ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 10-3-2005.
Aos dez dias do mês de março de dois mil e cinco,
reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, sendo respondida
pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos
Comassetto, Carlos Todeschini, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Ibsen
Pinheiro, João Antonio Dib, Luiz Braz, Manuela d'Ávila, Margarete Moraes, Maria
Celeste, Professor Garcia, Raul Carrion e Sofia Cavedon. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Claudio
Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elias Vidal, Ervino Besson, João Carlos
Nedel, José Ismael Heinen, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Maristela Maffei,
Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Neuza
Canabarro, Paulo Odone, Sebastião Melo e Valdir Caetano. Constatada a existência
de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. À MESA, foram
encaminhados: pelo Vereador Alceu Brasinha, o Pedido de Providências nº 296/05
(Processo nº 1459/05); pelo Vereador Carlos Todeschini, o Pedido de Informações
nº 055/05 (Processo nº 1375/05); pelo Vereador Ervino Besson, o Projeto de Lei
do Legislativo nº 063/05 (Processo nº 1350/05); pelo Vereador Haroldo de Souza,
o Pedido de Providências nº 292/05 (Processo nº 1439/05); pelo Vereador
Maurício Dziedricki, os Pedidos de Providências nos 278 e 289/05 (Processos
nos 1422 e 1433/04, respectivamente); pelo Vereador Mauro Zacher, o
Pedido de Providências nº 190/05 (Processo nº 1128/05) e os Pedidos de
Informações nos 041 e 042/05 (Processos nos 1088 e
1089/05). Também, foi apregoado o Ofício nº 036/05, do Senhor Prefeito
Municipal de Porto Alegre, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 005/05
(Processo nº 1522/05). Ainda, foram apregoados os seguintes Requerimentos,
deferidos pelo Senhor Presidente, solicitando desarquivamento de Processos: de
autoria do Vereador João Antonio Dib, com referência ao Projeto de Lei do
Executivo nº 045/04 (Processo nº 4751/04); de autoria da Vereadora Margarete
Moraes, com referência ao Projeto de Lei do Executivo nº 066/04 (Processo nº
5800/04). Após, foi apregoado o Requerimento nº 081/05 (Processo nº 1574/05 –
Requer seja encaminhado Ofício ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul,
solicitando relatório mensal sobre o valor e a aplicação de recursos
financeiros do orçamento do Estado, repassados ao Município de Porto Alegre
para o gerenciamento do Sistema Único de Saúde no ano de dois mil e cinco), de
autoria do Vereador Carlos Comassetto. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos
014, 015, 025, 028, 029, 030, 031 e 032/05, do Senhor Prefeito Municipal de
Porto Alegre; 008/05, da Vereadora Naura Bordignon, Presidenta da Câmara
Municipal de Marau – RS. Na ocasião, o Vereador Adeli Sell formulou
Requerimento verbal, solicitando esclarecimentos acerca do motivo pelo qual foi
retirado da Ordem do Dia das Sessões de ontem e de hoje o Requerimento nº
072/05, de sua autoria, tendo o Senhor Presidente informado que oportunamente
iria responder a esse questionamento e tendo o Vereador Adeli Sell
manifestado-se sobre o assunto. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra,
em TRIBUNA POPULAR, à Senhora Nara Maria Jurkfitz, Presidenta da Associação
Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais – ABRASCAM, que discorreu acerca
do trabalho prestado pelos servidores públicos à sociedade, ressaltando que a
categoria teve sua imagem desgastada ao longo do tempo e que a entidade
procura, por meio de ações efetivas, reverter esse quadro. Em relação ao assunto,
salientou que a ABRASCAM busca promover o aprimoramento profissional e o
fortalecimento das Câmaras Municipais. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do
Regimento, os Vereadores Mario Fraga, Professor Garcia, Manuela d'Ávila, Maurício
Dziedricki, Bernardino Vendruscolo, João Carlos Nedel e Sofia Cavedon manifestaram-se
acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Também, o Senhor
Presidente registrou a presença dos seguintes Vereadores gaúchos: Carlos
Norberto Filipin e Nair Elisabete Ianke Preissler, da Câmara Municipal de
Alegria; Sérgio Antonio Cardoso, da Câmara Municipal de Cacequi; Rosani Maria
Moura, da Câmara Municipal de Candelária; Carlinhos de Souza, da Câmara
Municipal de Capão Bonito do Sul; Carlos Rogério Spengler, Saldanha Boiarski
Borges e Henrique Luís Gresele Szareski, da Câmara Municipal de Independência;
Vilson Leonor Froehlich Junior, da Câmara Municipal de Jaguarão; Gilson Vieira,
da Câmara Municipal de Lagoão; Ivan Rafael Trevisan, da Câmara Municipal de
Pantano Grande; Francisco Marasca, da Câmara Municipal de Santo Ângelo; Raul
Antônio Tadiotto, da Câmara Municipal de Santo Expedito do Sul; Eduardo Pecker
Simchen e Rosângela da Silva Oliveira, da Câmara Municipal de Tapes; Francisco
Model Hendler, Romacir Pereira Martins e Silvio Pereira da Silva, da Câmara
Municipal de Taquari; Antônio Cezar Silveira e Felipe Prado Lima, da Câmara
Municipal de Tupanciretã; e Alfonsina Aparecida Guedes de Moura, da Câmara
Municipal de Uruguaiana. Às quatorze horas e trinta e quatro minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e
trinta e cinco minutos, constatada a
existência de quórum. Em prosseguimento, o Senhor Presidente registrou a
presença do Senhor Isaac Ainhorn, Secretário de Planejamento Municipal,
convidando-o a integrar a Mesa dos trabalhos. Também, o Senhor Presidente
prestou esclarecimentos acerca da tramitação do Requerimento nº 072/05, de
autoria do Vereador Adeli Sell, informando que esse Requerimento será submetido
à apreciação dos Senhores Vereadores na Ordem do Dia da presente Sessão, tendo
o Vereador Adeli Sell manifestado-se sobre o assunto. Em GRANDE EXPEDIENTE, o
Vereador Dr. Goulart manifestou-se a respeito da falta de médicos e condições
adequadas para o atendimento público de saúde no Município, justificando a
necessidade de que sejam tomadas medidas no sentido de minorar esse problema.
Também, saudou a aprovação, pelo Congresso Nacional, da liberação de pesquisas
com células-tronco, considerando essa medida positiva para a ciência e para as
pessoas que sofrem de doenças crônicas. O Vereador Haroldo de Souza, discutindo
a situação do idoso na sociedade atual, externou sua preocupação no sentido de
que seja repensada e aprimorada a política municipal de apoio à pessoa idosa.
Ainda, comentou Projetos de sua autoria que tratam da criação de facilidades
cotidianas a usuários de cadeira de rodas, da substituição de tampas de bueiros
de ferro por concreto e da obrigatoriedade da inspeção anual de saúde em
escolas da rede pública de ensino. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell
debateu a questão dos roubos e furtos de veículos na Praça Argentina e lembrou
que na região central da Cidade continua funcionando um depósito de frutas que
serve como esconderijo para “batedores de carteira”. Também, reportou-se a
assassinatos ocorridos no Bairro Restinga e a mortes de Policiais Militares em
Porto Alegre, propugnando por um movimento geral da população contra a insegurança
urbana. O Vereador Alceu Brasinha historiou sua vida, desde a chegada a Porto
Alegre, vindo de Três Passos, até hoje, relatando as dificuldades enfrentadas
no dia-a-dia. Nesse sentido, registrou seu crescimento profissional e a participação
que teve em movimentos comunitários, quando conheceu pessoas influentes, como o
Senador Sérgio Zambiazi e o Presidente Estadual do PTB, Senhor Claúdio Manfrói,
que oportunizaram seu ingresso na vida pública. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Alceu Brasinha, dando continuidade ao seu pronunciamento em
Comunicações, destacou a honra de fazer parte da Bancada do PTB, juntamente com
os Vereadores Elói Guimarães, Elias Vidal e Maurício Dziedricki. Também, externou
sua paixão pelo Grêmio Foot-Ball Porto
Alegrense e deu o exemplo de um torcedor que viajou a pé de Santa Catarina até
Porto Alegre com o sonho de trabalhar nesse clube. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador Aldacir Oliboni discorreu sobre a política de saúde seguida pelo
Partido dos Trabalhadores quando à frente do Governo Municipal. Ainda, criticou
a atuação do Prefeito José Fogaça nessa área, lembrando a extinção de programas
de atendimento médico, como o Serviço de Saúde do Trabalhador, e propugnando
pela criação de mecanismos que viabilizem a ampliação da assistência médica
oferecida à população porto-alegrense. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador
Claudio Sebenelo contestou cobrança de ações públicas no setor da saúde
efetuadas pelo Vereador Aldacir Oliboni, no período de Comunicações,
apresentando dados acerca da situação da assistência médica em Porto Alegre
durante a gestão do Partido dos Trabalhadores. Finalizando, referiu-se ao
Requerimento nº 194/03, de sua autoria, que propunha averiguar irregularidades nos
serviços do Sistema Único de Saúde no Município. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador
Bernardino Vendruscolo, discorrendo sobre o Movimento Tradicionalista Gaúcho,
reportou-se ao trabalho de construção e desmonte do Acampamento Farroupilha,
realizado anualmente no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho. Também, citou o
Projeto de Resolução nº 042/05, que destina Sessão Solene alusiva à Revolução
Farroupilha, e defendeu a realização, em dois mil e cinco, dessa Sessão no
referido Acampamento. O Vereador Ervino Besson aludiu à reunião ocorrida no dia
três de março do corrente, com a Coordenação-Geral dos Conselhos Tutelares de
Porto Alegre, quando foi analisado o Projeto de Lei do Legislativo nº 007/03,
que cria o passe livre no transporte para o estudante carente. Sobre o assunto,
informou que no dia quatorze de março do corrente o Senhor Cézar Busatto,
Secretário Municipal de Coordenação
Política e Governança Local, comparecerá nesta Casa para
debater a matéria. O Vereador João Antonio Dib teceu considerações acerca do Orçamento
municipal para dois mil e cinco, comentando fontes de recursos ali previstas e
valores arrecadados nos primeiros meses deste ano. Nesse sentido, avaliou dados
relativos às verbas orçamentárias dos últimos dois anos, questionando, em especial,
a gestão de recursos federais recebidos do Sistema Único de Saúde no período em
que o Partido dos Trabalhadores foi responsável pela direção do Governo Municipal.
Após, o Senhor Presidente registrou a presença do Vereador Marcelo Demoliner,
do Município de Erechim – RS, e do Coronel Irani Siqueira, Assessor Parlamentar
do Comando Militar do Sul. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª
Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 081/01, discutido pelos Vereadores Carlos
Comassetto e João Antonio Dib, 183 e 036/04, este discutido pelos Vereadores
João Antonio Dib e Maria Celeste, 012/05, discutido pelos Vereadores Carlos
Comassetto, João Antonio Dib e Bernardino Vendruscolo, 013 e 014/05, discutidos
pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, 048, 049, 056, 057 e 061/05, os Projetos
de Resolução nos
014/04, 065, 066 e 069/05; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos
172/99, discutido pelo Vereador Adeli Sell, 180/00, 217 e 268/01, 069 e 200/02,
380/03, 217/04, 008, 039 e 009/05, este discutido pelo Vereador Bernardino
Vendruscolo, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 008/00 e o Projeto
de Resolução nº 118/04; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos
105/02, 208, 322, 429 e 459/03, 140, 163, 175, 186 e 188/04, 037 e 045/05, o Projeto
de Lei Complementar do Legislativo nº 013/04, o Projeto de Resolução nº 062/05;
em 4ª Sessão, o Projeto de Resolução nº 063/05; em 5ª Sessão, o Projeto de
Resolução nº 053/05. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Mario Fraga apoiou a
atuação do Prefeito José Fogaça à frente do Governo Municipal, declarando que
esse político trabalha com déficits oriundos de gestões anteriores, os quais
dificultam uma implantação imediata de novas políticas estruturais. Nesse
sentido, solicitou aos Vereadores compreensão e concessão de mais tempo para
que sejam concretizadas as metas pretendidas quanto à oferta de serviços públicos
de qualidade à população. Na ocasião, foi apregoada a Emenda nº 01, de autoria
da Vereadora Neuza Canabarro, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 037/05 (Processo
nº 0814/05). Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Professor Garcia posicionou-se
contrariamente à manutenção do Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº
172/03, que cria a Secretaria Municipal da Juventude, considerando incoerente o
tratamento dado à questão pelo Executivo Municipal. Ainda, cobrou o cumprimento
da Lei Municipal nº 8.203/98, que determina que shows internacionais realizados
em Porto Alegre sejam precedidos pela apresentação de uma banda local. O Vereador
Carlos Todeschini discordou de críticas atinentes à situação financeira deixada
pelo Partido dos Trabalhadores na Prefeitura Municipal, alegando que o impacto
orçamentário dessas dívidas é pequeno se comparado ao de outras Capitais
brasileiras. Também, apontou deficiências na área da saúde em Porto Alegre e
registrou ter protocolado o Requerimento nº 084/05, que propõe a constituição
de Comissão Especial com o objetivo de tratar da segurança pública. O Vereador
Sebastião Melo discorreu acerca do histórico financeiro da Prefeitura
Municipal, assegurando que, quando o Partido dos Trabalhadores assumiu o
Governo Municipal, houve um aumento na arrecadação tributária. Nesse sentido,
contestou informações a esse respeito, divulgadas durante a transição
governamental, exclamando que dados relativos às finanças municipais da Prefeitura
foram extraviados por funcionários de Cargos em Comissão do último Governo. O
Vereador Raul Carrion parabenizou o Senhor Maurício Nunes Santos pela eleição
no Conselho de Presidentes da Associação das Entidades Recreativas, Culturais e
Carnavalescas de Porto Alegre e convidou a todos para Reunião Extraordinária da
Comissão de Urbanismo, Transporte e Habitação para tratar da “Ocupação Costa e
Silva”. Ainda, registrou ter participado de reunião do Conselho Municipal de
Justiça e Segurança e contraditou afirmações do Vereador Sebastião Melo sobre
impostos e segurança pública. A Vereadora Clênia Maranhão comentou a preocupação
do atual Governo Municipal em disponibilizar serviços públicos às camadas mais
carentes da sociedade e a intenção de melhorar a administração em Porto Alegre.
Também, comparou a situação financeira atual e anterior da Prefeitura Municipal
e o desaparecimento de dados, atribuído a funcionários detentores de Cargos em
Comissão do Governo do ex-Prefeito João Verle, relativos ao fluxo de caixa da
Secretaria da Fazenda. O Vereador João Antonio Dib cobrou explicações do
ex-Prefeito Municipal João Verle sobre a diminuição da arrecadação da Prefeitura
no ano de dois mil e quatro, apresentando números relativos aos quatro últimos
anos do Governo Municipal. Em relação ao assunto, destacou que a diferença
entre a arrecadação e a previsão orçamentária da Prefeitura é de setecentos
milhões de reais, elogiando a competência das pessoas hoje responsáveis pela
administração da Secretaria da Fazenda. A seguir, constatada a existência de
quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e o Senhor Presidente prestou
esclarecimentos acerca da ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do
Dia. Foram aprovados conjuntamente os Requerimentos nos 072/05 e
073/05 (Processos nos 1400 e 1478/05, respectivamente – Autorização
para representar externamente esta Casa em visita para conhecer as soluções
empreendidas em relação aos vendedores ambulantes em Belo Horizonte – MG, nos
dias quatorze e quinze de março, com percepção de diárias e passagens aéreas)
de autoria dos Vereadores Adeli Sell e Luiz Braz, respectivamente. Na ocasião,
em face de Questão de Ordem e manifestação do Vereador Haroldo de Souza, o
Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da Representação Externa dos Vereadores
Adeli Sell e Luiz Braz a Belo Horizonte nos dias quatorze e quinze de março do
corrente. Às dezessete horas e oito minutos, constatada a inexistência de
quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Elói Guimarães e
Aldacir Oliboni e secretariados pelo Vereador Luiz Braz. Do que eu, Luiz Braz,
2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída
em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Solicito a presença à Mesa do
Ver. Luiz Braz, 2º Secretário da Casa, para secretariar os trabalhos.
O SR. ADELI SELL
(Requerimento): Eu queria requerer um retorno da
Questão de Ordem que fiz ontem, nesta Casa, sobre o desaparecimento do meu
Requerimento da Ordem do Dia de ontem. Hoje, para a minha surpresa, o
Requerimento desapareceu novamente, sendo que apostei ontem todos os dados e
informações de que entrei, inclusive, antes de um outro Vereador que fez um
tipo de Requerimento semelhante.
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Logo após, Ver. Adeli Sell, a
leitura das proposições, darei a Vossa Excelência...
O SR. ADELI SELL
(Questão de Ordem): Não quero ser
inconveniente, mas V. Exª não precisa de 24 horas para responder a uma pergunta
banal, Presidente!
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Peço que o Vereador se acalme,
nós podemos resolver as coisas com calma. Esse é o apelo que faço a Vossa
Excelência.
O SR. ADELI SELL: As pessoas não podem ser calmas numa Casa, quando se tira do espelho,
arranca-se uma página... Eu quero respeito, eu quero democracia, eu quero
direitos nesta Casa!
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Eu darei todas essas informações
ao Vereador, se V. Exª vier com calma, que isso fique bem claro. Se V. Exª vier
com calma, terá todas as informações, terá assegurado o seu direito.
Solicito ao Sr. 2º
Secretário que proceda à leitura das proposições apresentadas à Mesa.
O SR. 2º SECRETÁRIO
(Luiz Braz): (Lê as proposições apresentadas à
Mesa.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Eu vou informar ao Ver. Adeli
Sell acerca do seu Requerimento, mas pediria vênia para que antes ouvíssemos a
Tribuna Popular, em atenção às pessoas que estão aqui presentes para assistir à
mesma. Logo após, Ver. Adeli Sell, daremos todos os esclarecimentos a que V.
Exª tem direito.
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A Srª Nara Maria
Jurkfitz, representando a Associação Brasileira de Servidores de Câmaras
Municipais, a Abrascam, está com a palavra para tratar de assunto relativo às
atividades da entidade em prol das Câmaras Municipais e seus integrantes, pelo
tempo regimental de 10 minutos.
A SRA. NARA MARIA
JURKFITZ: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras; Srs. Vereadores do interior do Estado
do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina; colegas de Camaçari na Bahia, que
estão aqui nos acompanhando nesse curso de treinamento da entidade, nós
queremos, em primeiro lugar, registrar também a participação do Dr. André
Leandro Barbi de Souza, que nos tem acompanhado ao longo dos nossos cursos de
treinamento.
Srs. Vereadores, nós somos uma entidade que representa servidores públicos. Servidores públicos na concepção da palavra: “servidor”, que significa servir; “público”, que significa sociedade. Devemos, portanto, servir à sociedade. Para tanto, o servidor precisa descobrir-se. Ao longo dos últimos anos, o servidor público foi sendo encoberto por uma série de estigmas. Foi-nos atribuída a condição de responsáveis pela ineficiência governamental. Outro estigma nos imputado foi a falta de produtividade e, ainda, o descomprometimento. Fomos apresentados à sociedade como verdadeiros vilões, responsáveis até mesmo pelo déficit público e, ultimamente, pelo déficit da Previdência. Isso levou o servidor a um quadro de desmotivação pessoal e profissional, por isso precisamos nos redescobrir, retirar tais estigmas, desfazer essa imagem negativa e mostrar à sociedade quem somos e o que fazemos, quais os serviços que prestamos às nossas comunidades.
A eficiência, desde
1998, com a Emenda Constitucional nº 19, passou a ser uma obrigação do Estado,
que passou a ter que se justificar à sociedade, mediante geração de resultados
efetivos. Tal princípio constitucional passou a exigir a profissionalização do
servidor público. Nossa entidade estava à frente desse processo. Nossa
preocupação com a profissionalização do serviço e do servidor público
iniciou-se em 1986, na cidade de Blumenau, data da realização do nosso I
Congresso Brasileiro de Servidores de Câmaras Municipais.
Visando à valorização
do servidor e da instituição Câmara Municipal, a Abrascam, no ano de 2004,
desenvolveu 26 cursos de aperfeiçoamento, contando com a participação de 1.708
integrantes, entre Vereadores e servidores de 380 Câmaras Municipais, de 15
Estados da União. Oferecemos, nesse período, Sr. Presidente, para esta Câmara
Municipal, 117 inscrições nos nossos cursos de treinamento e aperfeiçoamento
profissional.
Nossas ações não
estão restritas ao aprimoramento dos servidores e dos Vereadores. O
fortalecimento do Legislativo Municipal e a qualificação dos serviços prestados
às nossas comunidades nos levaram a outras ações. Nas discussões da Emenda
Constitucional nº 41 da Reforma da Previdência, fomos a primeira entidade de
servidores municipais a participar dos debates - relato feito, no dia 17 de
março de 2003, nesta Tribuna Popular.
A Reforma da
Previdência nos levou aos mais diversos Estados do País, e contamos, inclusive,
em debate feito nesta Casa, com o apoio e a participação da hoje Vereadora
Neuza Canabarro, bem como do Deputado Alceu Collares e da Deputada Luciana
Genro. E memorável foi a participação da Deputada Jandira Fegalli nos nossos
debates, também na Região Sudeste. Estiveram aqui conosco os Deputados
Francisco Turra e Mendes Ribeiro Filho, discutindo com os nossos associados a
situação dos Municípios frente à Reforma Tributária. Em nossos debates, as
Reformas, pelo impacto que representam para os Municípios e para os servidores
públicos, são a ordem do dia em nossas atividades. Estamos atentos também à
Reforma Política e à continuidade da Reforma Tributária.
Quando da discussão
da PEC dos Vereadores, nós temos convicção de que lá estávamos, talvez, mais
atuantes do que as entidades representativas dos Vereadores, porque entendíamos
imperativo que se preservasse a imagem das Câmaras Municipais, já que, de forma
danosa, era jogado para a população, então, não mais os servidores, mas os
Vereadores como os vilões da falta de recursos, nos Municípios, para a Saúde, a
Educação e etc.
Fomos apoiadores,
desde sua fundação, do Fórum Permanente de Presidentes de Câmaras de Capitais,
que se iniciou na cidade de Curitiba com a participação do hoje Deputado José
Eduardo Cardoso, que era o Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, e do
Presidente Derosso, da Câmara de Curitiba.
Fomos a única
entidade convidada a integrar a equipe de formação das bases do Projeto
Promolegis, coordenado pelo Dr. Gardel Amaral, da Câmara dos Deputados, que
esteve conosco nesta Casa há duas semanas. O Projeto Promolegis visa à
modernização das Câmaras Municipais com recursos do Banco Interamericano de
Desenvolvimento, que deverá ser lançado nos próximos dias.
Participamos também -
e estamos trazendo agora no mês de maio para o Rio Grande do Sul - do Projeto
Congresso nas Câmaras, que tem como primeiro módulo um curso sobre a gestão na
área de Educação, que é coordenado pelo Dr. Ricardo Martins, da Câmara dos
Deputado; estará sendo oferecido à região da Grande Ijuí, Santo Ângelo, agora
no próximo mês de maio.
Participamos de todas
as atividades que digam interesse ao Município, seja no Município, seja na
esfera estadual ou na União. E, como reconhecimento pelas nossas atividades,
tivemos a honra de receber, no dia 3 de setembro do ano passado, a mais alta
comenda da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que é o Grande Colar do Mérito
Legislativo. Isso muito nos honrou porque foi a única servidora pública e a
única cidadã fora de Belo Horizonte a receber essa comenda. A Câmara Municipal
de Porto Alegre, Sr. Presidente, tem sido referência nacional tanto por seus
Vereadores, pela atuação, pelos Projetos oferecidos pelos seus Vereadores,
quanto pelos seus servidores, que apresentam um trabalho reconhecido
nacionalmente.
E nós conclamamos a
Câmara Municipal de Porto Alegre a participar efetivamente do processo de
fortalecimento da função pública do servidor e da qualificação do serviço
parlamentar. É vital a importância da participação efetiva da Câmara Municipal
de Porto Alegre nessa questão. Nós precisamos incentivar debates internos e
externos, propondo ações efetivas para a obtenção de nossas metas.
Sabemos que Câmaras
Municipais todos os Municípios possuem. Queremos que tenhamos em cada Município
um Poder Legislativo. Representamos os servidores públicos dos Legislativos
Municipais. Buscamos o reconhecimento profissional da nossa categoria e o
fortalecimento das Câmaras Municipais, base da democracia em nosso País, e nos
colocamos à disposição de todos os Srs. Vereadores. Não tivemos, ainda, a
oportunidade de conversar com os novos Vereadores, mas tenham em nossa entidade
uma parceira para todas as questões que digam respeito às soluções das nossas
comunidades. Como diz a expressão, somos servidores públicos e queremos servir
às nossas comunidades, e, assim como nós, aqui nesta Câmara, também os colegas
Vereadores e servidores de outras Câmaras que estão conosco neste momento.
Obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Convido a Srª Presidenta da
Abrascam, Srª Nara Maria Jurkfitz, a fazer parte da Mesa. Meus cumprimentos.
Nós queremos
oferecer, agora, a palavra às Bancadas, mas permitam que, antes, façamos a
leitura dos Vereadores e demais pessoas que estão acompanhando o curso da
Abrascam: “Carlos Norberto Filipin, de Alegria-RS, do Partido Progressista;
Nair Elisabete Ianke Preissler, de Alegria-RS, do Partido Progressista; Sérgio
Antonio Cardoso, também Vereador, de Cacequi-RS; Rosani Maria Moura, de
Candelária-RS, do Partido Progressista; Carlinhos de Souza, de Capão Bonito do
Sul-RS, do PSB; Carlos Rogério Spengler, de Independência-RS, do PMDB; Henrique
Luís Gresele Szareski, de Independência-RS, do PTB; Saldanha Boiarski Borges,
de Independência-RS, do PTB; Vilson Leonor Froehlich Júnior, de Jaguarão-RS, do
PMDB; Gilson Vieira, de Lagoão-RS, do PDT; Ivan Rafael Trevisan, de Pantano
Grande-RS, do PMDB” - a lista é grande, diz a Presidenta - “Francisco Marasca,
Santo Ângelo-RS, PMDB; Raul Antônio Tadiotto, Santo Expedito do Sul-RS, PMDB;
Eduardo Pecker Simchen, Tapes-RS; Rosângela da Silva Oliveira, Tapes-RS;
Francisco Model Hendler, Taquari-RS; Romacir Pereira Martins, Taquari-RS;
Sílvio Pereira da Silva, Taquari-RS; Antônio Cezar Silveira, Tupanciretã-RS;
Felipe Prado Lima, Tupanciretã-RS; Alfonsina Aparecida Guedes de Moura,
Uruguaiana-RS, do PMDB”, além de servidores e servidoras. Peço uma salva de
palmas aos nossos visitantes. (Palmas.)
O Ver. Mario Fraga
está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, Srª Presidenta; Nara, nossa amiga, nossa funcionária da
Casa; tenho muito honra em falar em nome da Bancada do PDT, composta pelos
Vereadores Dr. Goulart, Márcio Bins Ely, Neuza Canabarro, Ervino Besson, o qual
que não está presente no momento. Presidenta Nara, falo em nome desta Bancada,
que já conhece o seu trabalho.
Eu queria, neste
momento, aproveitar para fazer uma homenagem pelo dia 8 de março, tenho certeza
de que esta homenagem, também, é muito para você: uma mulher lutadora,
batalhadora, que já conhecemos há bastante tempo. Quero saudar toda a platéia
que está aqui fazendo o curso; já são conhecidos nacionalmente os cursos da
Associação. Então, para mim, neste momento em que volto à Casa, Nara, minha
amiga, fico muito satisfeito por poder falar nesta ocasião. Pedi para o Dr.
Goulart, nosso Líder, que deixasse eu falar em nome do PDT. Então, mais uma
vez, meus parabéns! Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Professor Garcia está com
a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. PROFESSOR
GARCIA: Sr. Presidente, prezada Srª Nara, Presidente da
Abrascam, sabemos da sua luta, da sua trajetória. E essa luta, conforme o seu
relato - é a realidade -, não é simplesmente pela busca da melhoria de
condições para os servidores, mas também para o enfrentamento naquilo que é
justo, que foi o envolvimento da Abrascam na questão da Previdência, por
exemplo. É também um trabalho na busca pela atualização e pela formação de
Vereadores e servidores. Eu sou testemunha, lembro-me de que há três anos
tivemos a oportunidade de participar de um Congresso Latino-americano, onde
observamos a participação da Abrascam não simplesmente no âmbito do Brasil, mas
no âmbito da América Latina. Então, quero parabenizar a todos que estão aqui
participando, servidores e Vereadores.
Nara, continua com
essa tua luta, porque tu engrandeces a Câmara de Porto Alegre e engrandeces as
Câmaras Municipais dos mais de cinco mil Municípios do Brasil. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): A Verª Manuela d’Ávila está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. MANUELA
D’ÁVILA: Prezado Presidente; Prezada Srª Nara Maria,
Presidente da Abrascam e funcionária desta Casa; nós aprendemos, quando
entramos aqui, e aos poucos, a reconhecer e a perceber, em todos os momentos, a
importância e o valor dos funcionários dos Legislativos do nosso Município e
dos outros Municípios, do Poder Legislativo no seu todo. A Bancada do PCdoB -
eu e o meu colega Ver. Raul Carrion - reconhece, em todos os momentos, a busca
incessante - e é percebida agora, inclusive pelos recentes cursos que estão
acontecendo nesta Casa - pela constante qualificação de todos. Nós sabemos que
essa qualificação não se perde; ela gera e produz cada vez mais e melhores
trabalhos para a população.
Nós também conhecemos
o empenho dos Vereadores e das Vereadoras desta Casa em garantir, para a
qualificação, a bimestralidade dos funcionários desta Casa. O nosso Partido
também teve um empenho muito grande no Congresso Nacional pela aprovação da PEC
Paralela. Vamos continuar nessa luta junto com os servidores dos Legislativos,
junto com a Abrascam, para qualificarmos e fazermos mais e melhor. Nosso
abraço.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Maurício Dziedricki está
com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. MAURÍCIO
DZIEDRICKI: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Srª Nara Maria
Jurkfitz, Presidente da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras
Municipais; em nome da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, é com
felicidade que lhe recebemos aqui. Ressalto a importância deste tema da
qualificação, da competência, dos resultados que os servidores das Câmaras
Municipais têm, somados ao nosso trabalho legislativo, mostrando à comunidade o
verdadeiro papel do Legislativo Municipal; ordenando, coordenando, participando
ativamente da vida das pessoas nos nossos Municípios. Tenho certeza de que a
nossa maior dedicação, o nosso maior comprometimento é no sentido de fazer com
que, cada vez mais, haja qualidade no serviço das Câmaras Municipais, tanto no
que compete aos nossos Vereadores como também àquelas pessoas que, muitas vezes
anonimamente, estão nos ajudando, estão celebrando essas relações. A sua
visita, o seu pronunciamento aqui neste plenário vem se somar à necessidade de
estipularmos, colaborarmos, construirmos uma Câmara Municipal muito mais forte.
Muito obrigado pelo seu carinho, muito obrigado pelo seu compromisso de
retornar e dar voz neste plenário, nesta tribuna, à solução e à qualificação do
servidor municipal.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Bernardino Vendruscolo
está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. BERNARDINO
VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Srª Nara, falamos
em nome da Bancada do PMDB, dos nossos colegas Ibsen Pinheiro, Haroldo de Souza
e Sebastião Melo. Eu preciso dar um depoimento, pois tive oportunidade de
conhecer o trabalho da Abrascam pessoalmente - eu, que sou o mais novo da nossa
Bancada aqui nesta Casa. Vi o quanto é importante o trabalho da Abrascam, o
quanto é importante a sua liderança, o quanto é importante a sua presença à
frente da Abrascam. E, em outra oportunidade, também vi o quanto a senhora é
querida pelos nossos colegas Vereadores do Interior que aqui estão. E, em nome
da nossa Bancada, quero reforçar também os nossos cumprimentos aos funcionários
públicos de forma geral. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. João Carlos Nedel está com
a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO CARLOS
NEDEL: Quero cumprimentar a Presidente Nara Maria Jurkfitz
pelo belo trabalho que a Abrascam vem realizando no fortalecimento dos
Legislativos do nosso País. Ao mesmo tempo, em nome da minha Bancada, composta
por este Vereador, Ver. João Antonio Dib e Verª Mônica Leal, reforço esse
cumprimento. Gostaríamos de dar boas-vindas a todos os Vereadores, Vereadoras,
assessores e servidores das Câmaras Municipais do nosso Estado e de Estados
vizinhos, que estão aí melhorando a sua qualificação para prestar melhores
serviços às suas comunidades.
Inclusive, eu tive a
grata surpresa e alegria de encontrar entre eles um antigo aluno meu do curso
Técnico de Contabilidade, de Santo Ângelo. Então, meus cumprimentos a todas
essas pessoas que vieram à nossa Câmara de Porto Alegre, que tem a honra de
sediar esse evento, para melhorar as condições das Câmaras e assim melhor
servir às suas comunidades. Meus parabéns, Nara! (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): A Verª Sofia Cavedon está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. SOFIA CAVEDON:
Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; cumprimento os
nobres Vereadores, queria cumprimentar a Nara Maria, amiga e mãe de ex-aluno
meu, o que muito me orgulha. Reconhecemos nessa gestão, em primeiro lugar, a
representatividade que Porto Alegre tem ao dirigir uma associação brasileira,
pois está à altura da trajetória desta Cidade que se encontra inserida no mundo
e que, de fato, tem a direção de várias instituições, entidades nacionais, e a
senhora representa mais uma parte desse orgulho. E, também, quero reconhecer as
gestões - porque não é a primeira - muito ativas, muito criativas, muito
comprometidas com a formação dos funcionários permanentes das Câmaras
Municipais, com a discussão da tarefa legislativa.
Podemos perceber -
sou Vereadora de segundo mandato -, todos que entram aqui percebem que esta
Casa, independentemente das mudanças políticas, das disputas políticas, tem,
sim, uma construção de conhecimento, uma qualidade, uma permanência que é fundamental
para a democracia. Podemos afirmar, e com certeza, que esse é o tom do trabalho
e da formação dos cursos e de tudo que é promovido pela Abrascam. Esse é o
principal sentido, de servir a todos os Vereadores, porque assim está servindo
ao povo, aos cidadãos e às cidadãs, garantindo que a democracia se realize
plenamente. Nós podemos perceber isso e sabemos que é resultado desse trabalho.
Portanto, quero parabenizá-la em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores e
receber com muito carinho os visitantes, os Vereadores, funcionários, que vêm
participar do curso.
Desejo muito sucesso
à gestão na continuidade do trabalho, que esta gestão de Vereadores possa estar
contribuindo e fortalecendo essa trajetória tão vitoriosa de vocês. Obrigada.
(Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Queremos saudar a Historiadora
Nara Maria Jurkfitz, que é funcionária exemplar desta Câmara Municipal e que
criou o Memorial aqui da Casa. Aos presentes que acompanham o curso, a
Presidenta tem desenvolvido um excelente trabalho, exatamente buscando esgotar,
por assim dizer, as finalidades da própria Abrascam, levando-a por intermédio
dos cursos à preparação necessária não só os funcionários das Câmaras
Municipais, mas também os Srs. Vereadores. Aqui, na Casa, realizam-se,
anualmente, diferentes cursos.
Então, queremos
parabenizar a Presidenta e desejar a ela que continue nessa luta e, de resto, a
Abrascam, qualificando a mão-de-obra tão necessária ao desenvolvimento dos
nossos Legislativos, no sentido de que eles atendam com maior eficiência e
qualificação a nossa população, razão maior da existência das instituições.
Portanto, cumprimentamos, mais uma vez, a Dra. Nara.
Estão suspensos os
trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os
trabalhos às 14h34min.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães - 14h35min): Estão reabertos os
trabalhos. Convidamos para fazer parte da Mesa o Secretário Municipal do
Planejamento, Ver. Isaac Ainhorn.
A Mesa esclarece o
Ver. Adeli Sell acerca do seu Requerimento. Estamos com o Processo aqui. O Sr.
Secretário Municipal da Indústria e Comércio esteve na Casa e convidou a Câmara
para participar de uma visita a Belo Horizonte. Logo após o convite,
inscreveu-se o Ver. Luiz Braz para acompanhar o Sr. Secretário da SMIC. O assunto
foi levado à Mesa. Posteriormente, o Ver. Adeli Sell entrou com um Requerimento
solicitando estar, também, representando a Casa nessa ida a Belo Horizonte,
Minas Gerais, com a delegação da Prefeitura. A matéria tramita e, logo após a
visita do Sr. Secretário, o assunto foi submetido à reunião de Mesa. Entendeu a
Mesa que deveria ir um representante, em face, basicamente, da situação
econômico-financeira por que passa a Casa, onde nós teremos de fazer um grande
contingenciamento. Ainda não tivemos oportunidade de levar o assunto ao
conhecimento do conjunto dos Srs. Vereadores, mas ele está sendo tratado na
Mesa e será levado às Lideranças e à Casa, no sentido de demonstrar que nós
vamos ter - e nem poderia ser diferente - de nos enquadrar na Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Nesse sentido, a Mesa
decidiu que iria um Vereador, e este Vereador decidiu que seria o Ver. Luiz
Braz. Eu aqui informei, dirigi à Diretoria Legislativa e fiz a seguinte
proposição (Lê.): “Considerando que a representação requerida pelo Ver. Adeli
Sell já foi deferida ao Ver. Luiz Braz, solicito suas providências no sentido
de dar ciência ao autor da impossibilidade de deferir a representação e de
encaminhar o Requerimento para a apreciação do Plenário quanto aos custos da
representação. Outrossim, a Mesa deliberou apenas um representante, bem como a
sustação de viagens até que se regulamente o disposto no art. 218, § 4º, do
Regimento.”
Há uma disposição
regimental que manda regulamentar; o que não foi feito ainda, é bom que se
esclareça. Então, a prática que vinha sendo adotada era de o Vereador requerer
em Plenário, o processo tramitar, e dar-se a decisão. Eu quero preservar a
iniciativa do Ver. Adeli Sell, que entrou em Plenário com o Requerimento.
O Ver. Adeli Sell
recorreu da decisão, no seu legítimo direito, nos seguintes termos (Lê.): “Sr.
Presidente, o Vereador que este subscreve solicita a V. Exª que seja
encaminhada à Mesa Diretora, para reconsideração, pedido de viagem deste
Vereador para Belo Horizonte, Minas Gerais, nos dias 14 e 15 de março, tendo em
vista nossa experiência como Secretário Municipal de Indústria e Comércio
durante 15 meses e também por ser extremamente relevante levar nossa
experiência para a Capital mineira. Outrossim, o convite foi feito formalmente
a toda esta Casa, e verificamos que na Pauta do dia 10-03 está o Requerimento
do Ver. Luiz Braz para ser votado. Não entendemos por que o nosso Requerimento,
que foi protocolado primeiro, foi indeferido. Adeli Sell, Vereador.”
Ontem, eu convidei a
Mesa para uma reunião, para expor, para ouvir, e esta ratificou a decisão
anterior. Esta é a situação. Mas eu gostaria de propor aqui, em face da falta
de clareza no encaminhamento dessas questões, que, ao entrarmos na Ordem do Dia
- não ouvi a Mesa sobre a decisão que estou adotando agora -, votássemos o
Requerimento do Ver. Adeli Sell. E quero dizer que não é decisão pessoal, não é
decisão de Mesa, é apenas uma visão que se colocou nesse processo. Então, vou
colocar ao Plenário para que este decida, e o que o Plenário me disser, Ver.
Adeli Sell, nós vamos adotar. Não há nenhum...
Eu falava há pouco
com o Secretário da SMIC - num almoço na Igreja Pompéia -, ainda brincava com
ele, Ver. Adeli Sell: “Secchin, arruma uma passagem, recurso para nós, para o
Adeli ir junto.” E ele disse: “Não, o Adeli tem que ir.” Então, eu tomo esta
decisão, pois acho que é um assunto que nós não devemos estar debatendo aqui.
Vossa Excelência entrou com Requerimento - está aqui, tudo documentado -, a
decisão, evidentemente, já havia sido tomada. Então vou propor esta questão
para, quando entrarmos na Ordem do Dia, submeter à Diretoria Legislativa o
Requerimento, e vamos, na melhor forma possível, resolver essa questão, até
porque o Plenário é soberano, é a nossa maior instância de decisão.
O SR. ADELI SELL: Antes de tudo, eu queria agradecer a sua posição. Eu acato que seja
levado ao Plenário. Acho que fiz regimentalmente tudo correto, inclusive me
dirigi a V. Exª informalmente, por e-mail, depois mandei um bilhete para
o seu gabinete. Entrei no dia 2, inclusive o número que eu recebi da Diretoria
Legislativa é anterior ao outro, portanto cabe, parece-me, a legitimidade de
colocar em votação o meu Requerimento. Acato a sua posição.
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Eu confirmo o aparte que V. Exª
fez. Bem, então, quando entramos na Ordem do Dia, eu solicitaria o
Requerimento para que o Plenário, que é a instância maior, a instância recursal
também, decida. Fica este recurso de Ofício do Presidente à decisão da Mesa.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Dr. Goulart
está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Ervino
Besson.
O SR. DR. GOULART: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, um grupo de Vereadores, outras instituições e autoridades
perguntaram-me o que eu quis dizer, durante o meu discurso, com “compra de
serviço pelo SUS”? O que eu quisera dizer com isso? Hoje eu me proponho a
explicar o que é necessário dizer a respeito de compras e serviços pelo SUS.
É notório, é certo, é
reconhecido o fato de que os vários serviços de especialidades médicas da
cidade de Porto Alegre estão, há muito tempo, sem conseguirem ser acessados.
Não se acessam os serviços de especialidades. E por que não se acessam? Porque
talvez a maioria deles esteja esgotado no seu trabalho por dois motivos:
primeiro, no Grupo Conceição, os médicos recebem salário fixo há muitos anos;
houve uma inversão, uma mudança da lógica, e eles passaram a receber um salário
fixo, portanto eles têm um número fixo de cirurgias para fazer - e que é pouco!
Segundo, esta é a lógica da Santa Casa, do Hospital de Clínicas e da PUC: lá os
médicos, os especialistas, cirurgiões, operadores, recebem por serviço
prestado. Mas o teto é sempre alcançado e, se por acaso fizerem uma cirurgia a mais,
isso não é pago. E os médicos fazem dezenas de cirurgias a mais; e os médicos
que recebem, no Hospital Conceição, para fazer um número “x” de
cirurgias fazem sempre um número “y” de cirurgias a mais. Certamente
isso é pouco! Isso é muito pouco para os sessenta mil casos que temos na fila
de espera para as especialidades médicas.
O Hospital de Pronto
Socorro geralmente dá um atendimento para o doente traumatológico, aquele que
teve uma fratura, por exemplo, mas não dá continuidade ao tratamento; nem sempre
a gente pode operar um paciente fraturado naquele momento em que ele chega no
Hospital. Lá ele é socorrido, é atendido, mas, em cinco, seis, sete ou oito
dias tem de fazer uma cirurgia traumatológica. E aí vem a perversidade. Vem de
longe, vem de muito longe a perversidade! Esse fraturado, se não tiver a sua
cirurgia feita em oito a dez dias, ficará com uma seqüela, poderá ficar
aleijado. E ele tem de ir para a Central de Marcações, para depois acessar o
especialista que vai operá-lo. Quanto tempo leva isso? Ah! É evidente e sabem
os senhores muito bem - principalmente os Vereadores - que é muito mais do que
oito dias! Eu até diria: tristemente mais do que oito dias, perigosamente mais
do que oito dias! Leva seis meses! Um ano!
E é isso que tem de
ser comprado, porque os serviços públicos e aqueles que os servem, alugando as
suas salas de cirurgia, estão fechados depois de quinta-feira às 15h. Não se
opera mais na sexta-feira, não se opera no sábado nem no domingo. No entanto, o
Hospital Moinhos de Vento e o Hospital Mãe de Deus têm cirurgia até às 23h de
sábado, porque lá os convênios estão operando. Embora os convênios paguem muito
pouco e explorem bastante os prestadores de serviço da saúde, ainda há algum
interesse além do tempo de cirurgia do horário comum, e passam a operar sábado
e domingo. Estão cheias as salas de cirurgia desses Hospitais, e as salas do
serviço público estão tristemente vazias. Se tu chegares dentro de uma sala e
disseres: “Eu quero uma cirurgia!”, tu vais ouvir um eco “eu quero uma
cirurgia... eu quero uma cirurgia...”, que não vem nunca! Que
não virá jamais! E a lógica tem de mudar, e eu espero que a lógica
esteja mudando.
Por exemplo, o
Hospital Cristo Redentor recebeu do ex-Ministro Serra um aparelho de
ressonância magnética - um milhão de dólares -, que realiza aquele exame que
vocês sabem que deve ser feito no joelho, na cabeça, para procurar um tumor,
para procurar um cotovelo deficiente. Não tem ad libitum nos postos do
SUS. Mas há um aparelho, no Hospital Cristo Redentor, que atende somente aos
pacientes hospitalizados, que são muito poucos frente a uma fila enorme de
pessoas que precisam da ressonância magnética, que custa mais de oitocentos
reais quando se consegue um abatimento, mas que, em média, custa mil e
trezentos reais. Quem de nós poderá fazê-lo de maneira privada? Quem de nós?
Mas, no Hospital Cristo Redentor, há um aparelho parado no sábado, na
sexta-feira à tarde, na quinta-feira à tarde.
E o que eu disse? Que
as autoridades de Saúde devem comprar esse serviço! É lógico, se tu fores
comprar numa clínica privada de ressonância magnética, vai custar muito, muito
mais caro. Mas lá nesse Hospital, aparelho público é baratíssimo para os
compradores de serviço público. E é isso que eu estava dizendo: temos que comprar
cirurgia ortopédica traumatológica para que as pessoas não fiquem com
deficiência! Temos que comprar ressonância magnética, o exame misterioso que
nenhum de nós faz, a não ser que pague! E a integralidade da ação, e a eqüidade
da ação, que são princípios básicos do SUS, têm que ser respeitados porque
pobre tem que fazer ressonância.
O Sr. Carlos
Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Prezado Ver. Dr. Goulart, concordamos com a sua exposição e sabemos que os
recursos são escassos. Hoje o Município gasta 64%, que vêm da União; 32%, do
Município, e somente 2%, que vêm dos cofres do Estado. Temos que adequar a
Constituição Estadual para que o Município se fortaleça, e, ao mesmo tempo, o
senhor, como um lutador lá da Restinga, sabemos que na transição...e queremos
qualificar, sim, está faltando médico na Chácara do Banco, na Vila Castelo e na
Macedônia, pediatra e ginecologista, nós sabemos. Essa foi a exposição que fiz
aqui, outro dia, na mesma linha que o senhor aí coloca. Obrigado.
O SR. DR. GOULART: É certo que o Ver.
Comassetto, quando traz uma informação, sabe que está falando com quem conhece
o processo da Saúde. A primeira parte da sua fala é totalmente verdadeira e
inteligível; o Estado tem que repassar 12% e não está repassando para o
Município! Tem que repassar, e eu não posso ficar quieto com relação a isso,
porque penso que o ex-Deputado Rigotto, o nosso Governador, é um homem
coerente.
Mas deixe-me falar a
segunda parte: 24 médicos da Zona Sul, que é ao que se refere o meu querido
Ver. Comassetto, saíram da Restinga, do Lami e de Belém Velho e foram embora
para outros locais, quando estava terminando o Governo passado! Foram para
lugares em que há 110% de aumento, foram colocados lá, e isso não pode
acontecer! O que o Ver. Comassetto diz é verdade, mas ele tem que ver o que
aconteceu no final do Governo passado, que foi essa debandada, esse êxodo de
médicos acontecido de maneira perversa, abandonando o Sul de Porto Alegre, indo
ganhar mais dinheiro em outros postos, indo ficar numa região mais central,
porque lá é de difícil acesso, porque lá tinham cargos de chefia e não queriam!
Então, informo-lhe, Vereador; que o senhor procure mais um pouquinho. Temos de
ir atrás desses médicos porque eles têm que voltar para a Restinga! A Restinga
não pode ficar abandonada! O Lami, jamais! E Belém também não!
O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Rapidamente, sou
solidário sempre com V. Exª, que defende uma Saúde adequada para a Cidade,
gostaria de dizer que também existem coisas positivas. No dia de ontem, ocorreu
a primeira operação clínica utilizando células-tronco no Instituto de
Cardiologia. Eu estive hoje de manhã lá, com o Dr. Ivo Nesrala. É um feito da
medicina do Rio Grande do Sul, uma pesquisa já antiga. Então, algo de bom
também se movimenta.
O SR. DR. GOULART: Muito obrigado.
Para encerrar,
Presidente, eu quero saudar o Congresso Nacional, que se engajou numa luta
científica antiinquisicional, que foi a liberação da pesquisa com
células-tronco, que há de trazer, em algum tempo, não de repente, maravilhas
para as pessoas que têm doenças crônicas. Que pena que o “Super-Homem” morreu
antes disso e não pôde ter as células-tronco em seu caminho.
Muito obrigado pela
sua tolerância, Presidente. Estarei sempre aqui, a postos, para lutar pela
Saúde da minha Cidade e para informá-los de todas as coisas que estão
acontecendo! Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Haroldo de Souza está
com a palavra em Grande Expediente.
O SR. HAROLDO DE
SOUZA: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Vereadores,
Vereadoras, aproveito o Grande Expediente para uma prestação de contas de
começo de temporada e, ao mesmo tempo, para dizer que a gente está preocupado,
sim, com o andamento das coisas na Cidade, no Estado e no País. Mas tratamos as
coisas devagar.
Quando esta Casa
apreciou o Projeto do Executivo que criou a Secretaria Municipal da Juventude,
eu tive a oportunidade de me manifestar sobre a necessidade de idêntico tratamento
à questão do idoso. Naquela oportunidade não dispunha de algumas informações,
embora já manifestasse preocupação sobre a realidade do idoso no Brasil. Hoje
vou detalhar o que penso em defesa de um órgão realmente ativo para os idosos
de nossa Porto Alegre.
O envelhecimento da
população brasileira é um fato estatístico real, na medida em que os mais
velhos “puxam para cima” os novos índices de expectativa de vida no Brasil.
Hoje temos uma população de cerca de quatro milhões de jovens que possuem entre
16 e 18 anos, população essa que recebe grande atenção da classe política,
empresarial e da imprensa brasileira; no entanto, dispomos hoje de 14, 5
milhões de brasileiros com idade superior a 60 anos, número 260% maior que o
dos adolescentes. Essa população, que representa 1/7 da população do País, só é
lembrada pela classe política no exercício do poder mais como um fardo a ser
carregado em função da crise da Previdência pública do que como um resultado
das mudanças estruturais e evolutivas da sociedade brasileira. Somente para
citar o grupo de idosos na faixa de 60 a 69 anos, Verª Manuela: ele é composto
de mais de oito milhões de pessoas. No âmbito internacional, a ONU, na segunda
Assembléia Mundial sobre envelhecimento, discutiu, em Madri, a reinserção de
grupos de terceira idade no mercado de trabalho e apontou diretrizes para as
relações que surgirão com o crescimento da população com mais de 60 anos.
Outros eventos internacionais têm-se preocupado com o bem-estar da população
idosa.
No âmbito nacional,
temos a elogiada, e pouco aplicada, Lei Federal nº 8.842, de 1994, e seu
Decreto regulamentador nº 1.948, de 3 de julho de 1996. O primeiro princípio
consagrado na Lei do Idoso diz (Lê.): “A família, a sociedade e o Estado têm o
dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua
participação na comunidade, defendendo a sua dignidade, bem-estar e o direito à
vida”. Do mesmo dispositivo legal extraímos algumas diretrizes da política
nacional do idoso que merecem ser destacadas: “I - Viabilização de formas
alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso que proporcionem sua
integração às demais gerações; II - Participação do idoso, através de suas
organizações representativas, na formulação, implementação, avaliação das políticas,
planos, programas e projetos a serem desenvolvidos; III - Priorização do
atendimento ao idoso, através de suas próprias famílias, em detrimento do
atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam
a sua própria sobrevivência”.
A forma de gestão da
Política Nacional do Idoso, estabelecida no Capítulo III da Lei nº 8.842 (Lê.):
“É competência do Ministério de Assistência e Promoção Social, com a
participação dos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais do Idoso, a quem compete,
no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas, a formulação,
coordenação, supervisão e avaliação da Política Nacional do Idoso”.
No Município de Porto
Alegre, desconheço - pelo menos isso nunca passou nesta Casa - a existência de
regulamentos que definam as competências dos órgãos e entidades públicas
municipais nas ações voltadas para uma política municipal de apoio à pessoa
idosa.
Com essas
considerações, informo aos meus amigos Vereadores e Vereadoras que estou
enviando um Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Porto Alegre, em que solicito:
primeiro, repensar a política municipal de apoio à pessoa idosa; segundo,
estudar formas de estimular a iniciativa privada, prestadores de serviço
asilar, para a melhoria das condições de habilidade e adaptação de moradias;
terceiro, elaborar critérios que garantam o acesso da pessoa idosa à habitação
popular e ao trabalho. Quantos homens e mulheres de 50 anos, 60 anos, em plenas
condições físicas, estão marginalizados? Quarto, diagnosticar a situação do
idoso no Município de Porto Alegre. Essas são medidas...
A Srª Manuela
d'Ávila: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Eu apenas gostaria de registrar que, embora algumas vezes tentem criar falsas
contradições entre as políticas públicas para a juventude e as políticas
públicas para os idosos, na nossa opinião, essas são políticas que se
complementam. Porque é inadmissível que nós deixemos de tratar aquelas pessoas
que mais experiências têm para acrescentar para a nossa sociedade, mas devemos
também tratar daqueles que são o futuro e que, provavelmente, serão também
brilhantes idosos ao longo de sua vida.
O SR. HAROLDO DE
SOUZA: Fico muito feliz com a sua intervenção, porque vem
de uma pessoa que participa ativamente na vida dos jovens, com os jovens, em
defesa da sociedade, unindo, sim, os dois pólos, o jovem e o idoso.
Gostaria ainda de
dizer que estamos com Projetos que visam, no dia-a-dia, garantir a pessoas
portadoras de necessidades especiais as mesmas participações plenas nas atividades
sociais, estabelecendo a obrigatoriedade de instalação de caixas eletrônicos
especialmente adaptados aos usuários de cadeiras de rodas nas agências
bancárias de Porto Alegre. Isso é um sonho e é um Projeto que está tramitando.
Outro Projeto que eu também
estou colocando para discussão e votação já na próxima semana é o Projeto sobre
as tampas de bueiros no Município de Porto Alegre. Vocês podem pensar: “E aí?”
E aí que, com relação às tampas de ferro, os marginais, os ladrões utilizam
carroças para roubar, carroças que são conduzidas na cidade de Porto Alegre,
carroças que estão no trânsito de Porto Alegre, lamentavelmente, ainda causando
prejuízos ao tráfego, podendo inclusive causar acidentes. As pessoas utilizam
essas carroças para roubar tampas de bueiros, que são de ferro, e as vendem,
depois, pois são de metal. Então, estou solicitando a substituição do metal
pelo concreto armado.
Com base no princípio
constitucional de que o Estado tem o dever de promover a saúde de todos os
cidadãos, estou também com um Projeto solicitando que se torne obrigatória a
inspeção anual da saúde dos alunos dos estabelecimentos da Rede Municipal de
Ensino. Muitos pais não têm condições de fazer um exame dos seus filhos; então,
que o Município, no começo de cada ano, fique com essa responsabilidade.
Eu procuro ser o mais
transparente possível nas minhas ações e não posso aqui dizer que participei
ativamente da campanha do segundo turno das eleições. Não, não participei.
Desativei a minha equipe que, em campanha, me conduziu ao segundo mandato nesta
Casa. Como o meu candidato, Mendes Ribeiro, perdeu, resolvi ficar ausente da
campanha do segundo turno, entendendo assim ser mais coerente politicamente
falando.
É claro que a vitória
do Fogaça com o apoio de vários Partidos devolveu-me a esperança de se alterar
muitas coisas que não vinham sendo feitas de necessário para a Cidade.
Mudou-se, então, o modelo de Governo. Eu sempre tive comigo que, na política, a
peleia termina com o resultado das urnas, independente do Partido que chega ao
Poder, estou sempre pronto para servir, para apoiar, desde que as decisões que
venham a ser tomadas sejam em benefício direto, único e exclusivo da sociedade.
E, como todos, estou esperando o início do novo Governo e preocupado seriamente
com o quadro da Saúde no Município de Porto Alegre. Não é possível que nada
possa ser feito para alterar este quadro lamentável da Saúde. Se o Governo
anterior deixou uma herança nada boa em termos administrativos, está na hora de
mostrar a que veio o novo Governo.
Manter o que está bom
e melhorar o que não está. O quadro da Saúde me preocupa muito, porque a saúde
é o bem maior do ser humano, sem ela, é impossível uma vida digna, e esse
quadro continua inalterado. Não posso acreditar que aquilo que se promete em
campanha não seja colocado em prática. A política me revolta quando eu vejo que
hospitais são desativados e outros não surgem em seus lugares. Eu estou aqui
para apoiar, sim, mas também para cobrar de quem está no Governo, e deste meu
direito eu não abro mão. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Encerrado o Grande Expediente.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Adeli Sell
está com a palavra em Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, cidadãos e
cidadãs de Porto Alegre, eu volto a falar aqui sobre algumas de minhas
preocupações, e não são preocupações individuais, são preocupações da cidade de
Porto Alegre.
Senhoras e senhores,
ontem, ao meio-dia, na Praça Argentina, mais um carro foi arrombado. A média é
de cinco a dez carros arrombados por semana na Praça Argentina; o ladrão
atravessa a Galeria Itália, entrega na esquina da Rua Gen. Vitorino com Dr.
Flores para o receptador, um motoqueiro, que sai. Esse é o trajeto corriqueiro,
inclusive agora, neste momento, está havendo uma reunião do 9º Batalhão, sendo
que eu enviei uma pessoa do meu gabinete, com informações que eu já passei, há
dias, para a nossa Brigada Militar.
Ontem, também, às
14h, na Rua Jerônimo Coelho, uma senhora caminhava, passou um ladrão e levou o
seu celular. Já avisei às autoridades, Ver. João Dib, que na Rua Vigário José
Inácio, ao lado do nº 799, continua funcionando, de forma ilegal, um depósito
de frutas que, além do problema que causa para o Centro da Cidade, é
completamente irregular, já falei isso para a SMIC, Ver. Odone, é um lugar onde
se escondem os batedores de carteira da Rua Duque de Caxias. Eu recebi
telefonemas e e-mails sobre problemas na Rua Vigário com a Rua Duque, na
Rua Dr. Flores com Rua Duque, sempre há algum batedor de carteira.
O Secretário Cássia
Carpes não só notificou como já autuou os invasores de uma casa na escadaria da
Rua 24 de Maio, em que se esconde um grupo que passa o tempo inteiro assaltando
e roubando na região.
Na Praça Dautro
Filho, a Brigada Militar fez o que solicitei, na sexta-feira à noite; fez uma
ação, e, no sábado de manhã, felizmente a Feira de Antiguidades conseguiu
colocar-se novamente, o que não conseguia mais, porque as pessoas passavam de
bebedeira a noite inteira, com ações delituosas a noite inteira, causando um
grande pânico naquela região da Cidade.
A gente vive uma
insegurança! Duas crianças foram assassinadas na Restinga em menos de dez dias.
Na semana passada, sábado, na Restinga, houve cinco horas de tiroteio, foram
sete pessoas feridas e um morto. Em menos de dez dias, dois policiais civis
foram assinados na cidade de Porto Alegre. Nós precisamos de uma ação como
começou a ser feita, de forma mais objetiva, ontem à noite neste Plenário - o
Presidente Elói Guimarães estava à Mesa -, quando um grupo de pessoas,
inclusive pessoas conhecidas, como o Dr. Mathias Nagelstein, entre outros, fez
um apelo à população e a nós, Vereadores, de entrarmos no movimento “Chega!”.
Chega, para que nós possamos continuar nossa batalha contra a insegurança,
contra o crime, contra a violência.
Nós, Verª Mônica,
devemos - tenho feito isso sistematicamente da maneira que posso fazer aqui
desta tribuna, na imprensa, em boletins, em conversas - insistir para que se
faça um TC, Termo Circunstanciado, quando acontecer qualquer coisa na rua, o
brigadiano pode ser chamado, e ele faz na hora. Que façam um Boletim de
Ocorrência na Delegacia de Polícia, que comecemos a cobrar ações e ações, nós
precisamos ajudar a nossa Polícia, precisamos ajudar no sentido de que o
Governo contrate mais policiais militares. No 20º BPM, o efetivo é de apenas
52% para dar conta de uma área das mais povoadas da Cidade; o 20º Batalhão
cuida de 480 mil moradores da região.
Eu só tenho uma
preocupação para a qual gostaria de chamar a atenção, já vou fazer um documento
ao Governador: há muitas transferências de coordenadores e de oficiais, isso,
na minha opinião, atrapalha o bom andamento quando um oficial já está fazendo o
seu trabalho numa determinada região.
Eu agradeço a atenção
de todos, temos que estar juntos ao chamado que fez, ontem à noite, aqui, o
Movimento pela Paz. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Alceu Brasinha está com a
palavra em Comunicações.
O SR. ALCEU BRASINHA:
Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras, para mim é motivo de muita emoção vir,
pela primeira vez, a esta tribuna, porque vou contar um pouquinho da minha
história, como cheguei aqui.
Saí da minha terra,
no interior de Três Passos, 30 quilômetros longe da cidade, os quais caminhei
para pegar o ônibus das 9 horas. Não conhecia nem luz, nem geladeira - eu ouvi,
esses dias, um Vereador falando que não conhecia luz, eu também não conhecia.
(Palmas.) Então, cheguei aqui em Porto Alegre, logo nos primeiros dias foi bom,
e aí veio a tristeza, porque passei trabalho, fui morar na rua; minha primeira
moradia foi na Rua Vicente da Fontoura, naquela praça em frente ao Zaffari. E
ali passei oito meses morando e lavando carro na rua.
O tempo foi passando, e eu consegui o primeiro
emprego graças a um soldado brigadiano que me arrumou. Cheguei, um dia, para um
cidadão e disse: “O senhor me consegue um emprego?” E ele me perguntou: “E tu
vais aprender?” Eu disse: “Sim, tenho certeza de que, se o senhor me der uma
oportunidade, vou fazer tudo para aprender”. Um certo dia ele me perguntou:
“Você mora onde?” Eu disse: “Eu não moro... Eu moro na Rua Vicente da Fontoura,
moro na Rua Corte Real...” E ele: “Mas como assim?” E eu: “Ah, eu moro na rua”.
Ele ficou com piedade de mim e levou-me para morar no estabelecimento onde eu
trabalhava. Lá, por fim, eu arrumei mais um emprego, então, comecei a fazer uma
participação juntamente com as comunidades, as pessoas que eram mais carentes.
E eu era carente também, mas continuava morando. Chegou um dia, eu arrumei mais
um emprego - estava trabalhando em três.
Um certo dia, um
cidadão me levou à churrascaria Sherazard - alguém deve conhecer, quem mora em
Porto Alegre há muito tempo -, quando o garçom trouxe o espeto corrido, eu fui
puxar o salsichão, e ele caiu em cima de uma senhora que estava atrás. Eu pedi
desculpa para ela, arrastei a toalha e caiu toda a mesa. Eu fiquei tão
envergonhado que não tive mais condições de jantar.
Mais adiante, eu
comecei a vender, como ambulante, na Redenção, cerveja, refrigerantes, pastéis.
Eu estava com quatro empregos. Aí, adquiri uma moto. Essa moto serviu para eu
correr para todos os lados, vendia aqui, trabalhava ali; chegou uma hora em que
comprei um fusca. Vou contar toda a minha história para vocês saberem como eu
cheguei aqui. Comprei esse fusca, e pintou uma oportunidade de eu botar uma
borracharia, e o cidadão chegou para mim e disse: “Eu aceito o teu fusca”. Eu
pensei: ”Nunca mais vou comprar um carro, porque eu não tenho condições”. Mas
fiquei dois anos, dia e noite, trabalhando, tirei a porta da loja, onde eu
estou hoje ainda, e, graças a Deus, deu certo. Deus olhou para baixo e me
abençoou, e eu continuei trabalhando, hoje tenho as minhas empresas.
Quero contar, também,
como eu cheguei aqui. Comecei a participar, entregando presentes no Natal, na
Páscoa, no Dia da Criança, no Dia das Mães. Um dia, procurei o nosso querido
Senador Zambiasi, que deu muita oportunidade para mim e para outras pessoas. Eu
devo muito ao Senador Zambiasi e ao grande Presidente Cláudio Manfrói, porque
acreditaram em mim. Ele permitiu que eu fosse concorrer pela primeira vez. Não
deu. Fomos para a segunda. Não deu. Fomos para a terceira. Não deu. Fomos para
a quarta. Não deu. Fomos para a quinta, e cheguei aqui. (Palmas.) Agora faço
parte deste Legislativo juntamente com o Ver. Maurício, pelo qual eu tenho uma
admiração profunda.
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Ver. Brasinha, V. Exª está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU BRASINHA:
Esse jovem tem dividido a mesa comigo, e fico feliz
por estarmos juntos; também o nosso Líder, que é o grande Ver. Elias Vidal, e o
nosso querido Presidente Elói Guimarães.
Hoje, por surpresa,
eu estava sintonizado na Rádio Farroupilha. O Gugu começou a dizer: “Olhem a
história que aconteceu.” Aí, falou o Abel, o Abel está aí, o Caim não está. O
Abel saiu dia 17 de fevereiro, às 2 horas da madrugada, de Criciumal para Porto
Alegre. Olhem só: ele, gremista, está ali vestido de gremista. Vejam o
desespero das pessoas do Interior que querem arrumar um emprego e não têm. Saiu
de lá, veio caminhando 560 km, e o sonho dele é trabalhar no Grêmio,
Presidente Paulo Odone. O senhor olhe para esse rapaz, porque o sonho dele será
realizado. Não tem profissão, mas é gremista de coração. Peço desculpas aos
companheiros que são colorados, mas eu tenho uma grande emoção, um grande amor
pelo Grêmio e, podendo defender aqui nesta tribuna, vou defender o meu querido
Grêmio, porque tenho uma paixão e um amor pelo campeão do mundo e campeão da
América, Presidente.
Quero dizer que
também vou trabalhar muito por esse lado carente das pessoas. Uma pessoa que
anda 560 km... Olhem, vejam bem o que é a coragem do rapaz, andar a pé, dia e
noite; está aí o rapaz, feliz, ele acredita num sonho, ele jamais imaginava que
ia chegar aqui e encontrar um outro gremista que gosta tanto do Grêmio.
O Sr. Paulo Odone: Vossa Excelência permite um aparte?
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Com a autorização do Plenário,
vou permitir a V.Exª fazer um aparte, excepcionalmente.
O Sr. Paulo Odone: Eu agradeço a compreensão de V. Exas, porque o lobby
é do Plenário. Eu recebi o lobby do Plenário dizendo que vou ter que
atender a um pedido desses. Então, ouvindo a biografia do Brasinha, que é a
biografia de tantos outros brasileiros, alguns deles sofridos que tentaram e
não conseguiram chegar ao sucesso que ele chega hoje. Disse-me o Ver. Carrion:
“Presidente, esse V. Exª vai ter que contratar, porque é o legítimo ‘até a pé
nós iremos’, o homem veio a pé por 560 km.” Brasinha, vai ser difícil não ouvir
o apelo desta tribuna. O meu receio é que ele jogue uma bolinha, e ele pode
entrar no time também. Vou receber esse pedido com carinho. Parabéns pela tua
vida e pelo teu esforço.
O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Presidente do Grêmio, fico muito feliz com o senhor, por
termos esse homem, tão gremista; Dr. Paulo Odone, o senhor tem a estrela virada
para o céu. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Nós queremos cumprimentar o Ver.
Alceu Brasinha. É a primeira manifestação que ele faz da tribuna, num
testemunho autêntico da sua vida, que emocionou a todos.
O Ver. Aldacir
Oliboni está com a palavra em Comunicações.
O SR. ALDACIR
OLIBONI: Nobre Presidente, Elói Guimarães; Srs. Vereadores e
Sras Vereadoras, público que nos acompanha pelo Canal 16, sei que
cada Vereador tem a sua história bonita para contar, e esta, do Brasinha,
realmente emocionou todos nós. Parabéns, Vereador, pela sua luta, pela sua
persistência!
Eu queria falar,
hoje, sobre Saúde novamente. Nós entendemos - o Governo anterior - que muito
fizemos pela cidade de Porto Alegre. Não é por acaso que, dos 12 serviços
implementados em 1996, nós chegamos a 144 serviços em Porto Alegre, incluindo
os 22 hospitais conveniados pelo SUS. Nós sabemos que esses hospitais são
referência de atendimento médico em Porto Alegre, e é por isso que mais de 40%
dos pacientes são oriundos do interior do Estado.
Nos causou surpresa,
quando mudou o Governo, alguns serviços serem extintos, como, por exemplo, o
Serviço de Saúde do Trabalhador, e agora a grande modificação daquilo que foi
pauta de campanha, a questão do Ato Médico. Nós sabemos que, de um lado, havia
um candidato que era a favor do Ato Médico e, de outro, um que era contra o Ato
Médico. Esse Projeto, que está tramitando em nível nacional, não pode ser
votado da forma como está, porque, além de tirar a autonomia da maioria das
profissões, do enfermeiro, do técnico de enfermagem, enfim, de toda a área
técnica, ele transmite a autonomia somente para o médico. Aqui em Porto Alegre,
infelizmente, em algumas gerências distritais, já está acontecendo a retirada
de poder desses profissionais, desvinculando deles, passando para o
plantonista, para o médico.
Nós entendemos que,
para resolver os problemas da área da Saúde, não basta atingir o trabalhador,
tem de principalmente criar mecanismos de ampliação dos serviços - e isso se
faz com criatividade. O nobre Ver. Dr. Goulart, que atua na área da Saúde
também há muito tempo, disse aqui, há pouco, que é necessário comprar serviços
- e é necessário, sim, comprar serviços. Hoje a maior parte dos hospitais
conveniados atendem a uma determinada quantia de consultas e procedimentos, e a
cota-consulta determinada pelo Governo local diz exatamente quantas consultas
em cirurgias/mês - isso é, emissão de AIHs - são feitas mensalmente.
O Governo Municipal
atual não só não ampliou nenhuma consulta e nenhum procedimento como não
sinalizou com nenhuma solução para esses casos, e é por isso que as emergências
estão completamente cheias, superlotadas, e não há nenhum mecanismo de
agilização dos serviços, até porque o prestador de serviço, quando percebe que
não há nenhuma sinalização em aumentar a sua Receita, ele fica esperando o
gestor. Quem é o gestor? O Município de Porto Alegre. Nós precisamos, sim, Ver.
Dr. Goulart, convencer o Município, convencer o Poder local para que os
recursos destinados em nível federal, desde que foi municipalizada a Saúde,
sejam ampliados e implementados na área da Saúde e sinalizar quando não há
condição de inaugurar um posto de saúde, ampliar os serviços ou admitir os
servidores que estão aguardando, porque fizeram concurso; que se amplie, então,
a possibilidade da cota-consulta para os prestadores de serviço. Aí, sim, vamos
aumentar a possibilidade de uma tomografia, de uma consulta de especialidade,
mas, enquanto não houver essa sinalização, tenho certeza de que o Secretário
não terá condições de dizer que vai abrir mais um posto 24 horas, que vai
ampliar as consultas.
O que foi falado na
campanha não está sendo implementado, assim como fez o Governador Rigotto, que
disse que ia implementar um posto de saúde a cada quilômetro e não sinalizou
nenhum até hoje. O Governo Fogaça disse: “Vamos fazer uma infinidade de postos
de saúde 24 horas”, e até agora não há nenhuma sinalização. Nobre Ver. João
Antonio Dib, ele disse que ia copiar o programa de Governo do seu Partido, em
relação à segurança, tendo um segurança em cada esquina, e não estamos mais
ouvindo isso. Nós queremos uma solução para a cidade de Porto Alegre, nós temos
obrigação de sermos os fiscalizadores desse serviço. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Claudio Sebenelo está com
a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLAUDIO
SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o ilustre Ver.
Oliboni acaba agora de omitir no seu pronunciamento as grandes falhas no
atendimento à população de Porto Alegre na área da Saúde. No setor primário,
que é o setor em que se faz prevenção, nós temos bolsões de população, Ver.
Carlos Comassetto, são oito, dez mil pessoas que nunca na sua vida tiveram
direito a um posto de saúde nesses dezesseis anos.
Qual a opinião do
Ver. Oliboni sobre esse assunto? Quero que ele diga que foram feitas muitas
coisas. Não, a maioria das coisas não foram feitas. Há sessenta mil consultas
represadas nas especialidades, pois o Postão, que tinha as especialidades e que
foi recebido pela municipalização, de 1.200 médicos, atualmente está em 90;
isto é, ele foi desativado, ele parou por um erro gerencial, administrativo,
grosseiro da Administração anterior. E, agora, em sessenta dias, eles querem
que se resolva o que não se fez em dezesseis anos.
O Ver. Oliboni sabe
muito bem que este Vereador e o Ver. Dr. Goulart trabalham nas UTIs, nas
recuperações, nas emergências de Porto Alegre; nós trabalhamos na ponta do
sistema, no local onde aparecem as pontas do iceberg, isto é, onde
aparece a conseqüência de todo um sistema grosseiramente errado, gerencialmente
desastroso. E isso foi dito nestas três últimas Legislaturas, diariamente nós
dissemos, apontamos que esse é o erro crasso e clamoroso.
E, quanto à
reclamação de que os pacientes vêm do Interior para Porto Alegre, Porto Alegre
é aquinhoada com mais 40% do seu faturamento no Sistema Único para atender o
Interior. Ora, se Porto Alegre quer ter excelência de serviços prestados, é
também esta Cidade que chama e atrai, por essa excelência, os pacientes do
Interior. E isso nós não podemos reclamar; o que se reclama é uma nova
proposta, é aquilo que foi uma proposta de campanha, uma renovação, uma mudança
nessa visão destorcida, desumana, cruel e, mais do que isso, de indiferença do
sistema às sessenta mil consultas represadas; da indiferença do sistema ao
verdadeiro “navio negreiro” que são as nossas emergências, onde as pessoas
morrem sentadas porque não têm um leito para morrer.
Eu desafio qualquer
Vereador do Partido dos Trabalhadores a vir a esta tribuna e dizer que é isso é
mentira do Ver. Sebenelo.
Essa é a mais triste,
a mais vergonhosa, a mais constrangedora de todas as verdades sobre essa parte
social que foi talvez o waterloo do Partido dos Trabalhadores. É aí que
se perdeu a eleição.
Claro que este
Vereador, quando pediu a CPI da Saúde, imediatamente foi obstruído nesta Casa;
na Justiça, levaram mais dez meses de demora para dizer que poderia haver a
CPI. Por que será que eles não queriam a CPI? Quem não queria a CPI? Agora não
precisa mais CPI! Agora estão aparecendo os problemas, eles vão aparecer
gradativamente, e não precisa investigar, Ver. Dr. Goulart, não precisa
investigação, não precisa de visita. Com uma mera visão inicial de qualquer
abordagem que se faça em Saúde, vê-se exatamente aquilo que foi o motivo do
pedido de CPI; inclusive, uma Cidade onde 70% das pessoas que chegam às
emergências de Porto Alegre e que têm necessidade de amputação do membro
inferior têm a sua primeira consulta, Ver. Vendruscolo, na véspera da cirurgia.
Isso é alguma coisa
assim de pungente, de doloroso, de insuportável como fenômeno social, que nos
desafia e que, muitas vezes, desmoraliza uma Administração imensa, porque esse
Governo não pode ter e repetir a arrogância do processo de destruição do Ato
Médico. Havia Vereadores aqui do Partido dos Trabalhadores com os seguintes
dizeres na lapela: “Somos contra o Ato Médico”, como se o Ato Médico fosse um
crime, como se o Ato Médico não fosse um ato de amor, de solidariedade,
compreensão e, principalmente, de iniciativa do médico: a salvação dos
pacientes. Isto se chama Ato Médico. Ser contra isso? Pelo amor de Deus, Ver.
Aldacir Oliboni!
O Partido de V. Exª
me deixa profundamente decepcionado. O Ato Médico tem de ser avalizado por um
processo legal, por um processo nacional de entendimento, não se pode levar o
paciente com dor, com febre num outro profissional que não seja o médico,
exceto se tiver no interior do Amazonas. Mas, graças a Deus, estamos na cidade
de Porto Alegre, urbana e, principalmente, com um povo maravilhoso que não
merece o sistema a ele legado, da forma mais injusta, da forma politicamente
mais errada e com o pior de todos os sentimentos de uma Administração para com
uma população: a indiferença! (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Bernardino Vendruscolo
está com a palavra em Comunicações.
O SR. BERNARDINO
VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores e demais pessoas que nos assistem; Ver. Brasinha,
há grandes oradores, e há aqueles que falam pelo coração, falam com a alma,
falam pela sua história. Os nossos cumprimentos, Brasinha, pela sua história
bela, linda, história de um brasileiro!
Sr. Presidente, ocupo
a tribuna hoje para falar em defesa do Movimento Tradicionalista Gaúcho aqui do
Rio Grande. Esse Movimento, Sr. Presidente, que durante a Semana Farroupilha,
mais precisamente do dia 1º de setembro ao dia 20 de setembro, faz aqui ao lado
o seu acampamento. E tenho certeza de que muitos ainda não se deram conta do
trabalho e do sacrifício que esses verdadeiros representantes do nosso
tradicionalismo passam.
A partir do 1º de
setembro, caros Vereadores, eles têm o terreno liberado para começarem a
construir o seu galpão. Isso demora de sete a dez dias. Aí, eles vão
aproveitar, durante dez dias, para fazer o seu acampamento, a sua convivência,
a sua confraternização, a celebração da nossa história, enfim, todo aquele ato
bonito. Logo, no dia 20, vem o desfile e, no dia 21, o acampamento tem de estar
limpo. No dia 21, senhoras e senhores, eles não têm mais luz, não têm mais água
e não têm mais segurança. Essa gente sequer recebe uma ajuda financeira para
fazer o seu desfile, que não é o seu desfile, mas o desfile dos gaúchos.
Aqueles que representam a nossa tradição gaúcha, como bem disse, outro dia
aqui, o Ver. Raul Carrion...
O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino
Vendruscolo, em primeiro lugar, saúdo-o. O Projeto que cria uma Sessão Solene
referente à Revolução Farroupilha será permanente a partir da aprovação nesta
Casa, na primeira oportunidade que anteceda o dia 20; exatamente este ano, que
corresponde a 170 anos do início e 160 anos do final da Revolução.
O SR. BERNARDINO
VENDRUSCOLO: Nós, inclusive, Vereador, já entramos com um Requerimento
para que, no dia 19, esta Casa aprove o Requerimento. Quem sabe - seguindo no
caminho do seu Projeto - possamos homenagear os nossos tradicionalistas,
fazendo a Sessão do dia 19 de setembro ali no Acampamento Farroupilha. Nós
entramos com esse Requerimento, ontem, inclusive, para ilustrar também essa sua
decisão de manter nesta Casa um dia em homenagem à Semana Farroupilha.
O Sr. Raul Carrion: Perfeito. Se esse Projeto que cria a Sessão Solene da Semana
Farroupilha for aprovado, nada impedirá que essa homenagem se realize no mesmo
momento; e nós podemos aprovar, aqui na Casa, que a Sessão Solene se realize
aqui ao lado. Creio que não há contradição, e, doravante, teremos sempre essa
homenagem.
O SR. BERNARDINO
VENDRUSCOLO: Obrigado, colega.
Presidente, quero
lembrar que são aproximadamente cinco mil cavalarianos que desfilam nesse dia e
que é quase impossível nós, no dia 21, fazermos o desmonte desses galpões e de
toda essa estrutura dos acampamentos, de um modo geral, porque assim é determinado.
O Movimento tem pleiteado que se estenda esse prazo para o dia 30 de setembro.
Com relação a uma
outra reivindicação do Movimento, eu, particularmente, sou contra o fechamento
de praças, mas, nesse caso, parece-me que deve ser observado, talvez, quem sabe,
o fechamento somente durante a Semana Farroupilha, para que se tenha uma melhor
organização. Aproveitei este espaço hoje, Sr. Presidente, como sabedor que sou
do envolvimento de V. Exª com o Movimento Tradicionalista, esperando o seu
apoio nesse sentido. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Ervino Besson está com a
palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Dr. Goulart.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal
16, TVCâmara, eu queria saudar a todos. Primeiramente, Ver. Brasinha, eu quero,
em meu nome e, fraternalmente, em nome da Bancada do PDT, saudar e parabenizar
Vossa Excelência. Eu quero-lhe dizer que a minha história não é muito diferente
da sua história. Algumas pessoas lhe deram luz para que V. Exª iniciasse uma
nova caminhada, uma nova vida, e V. Exª teve uma vitória. E, nessa sua
trajetória, o Vereador mostrou uma caminhada de luz e fraternidade para muitas
pessoas, como também eu fiz. Está aqui o reconhecimento do povo, que lhe deu a
honra de ocupar uma cadeira, como eu, na Câmara Municipal da Capital do Estado
do Rio Grande do Sul.
Vossa
Excelência como gremista presta um relevante trabalho para o nosso Grêmio
Foot-Ball Porto Alegrense, sei disso. Eu, como colorado, também presto, acho
que modestamente, como V. Exª, um trabalho para o meu querido Internacional.
Está aqui o Presidente do Grêmio, que já está mostrando um brilhante trabalho,
e, tenho certeza, com a grandeza do Grêmio - a grandeza dos dois maiores clubes
do Rio Grande -, de que o Rio Grande ganha com isso. Parabéns pelo seu
trabalho.
No último dia 3 de
março, eu estive reunido com a Coordenação-Geral dos Conselhos Tutelares da
nossa Porto Alegre. Fizeram-se presentes nessa reunião as Microrregiões 1, 3, 4
e 7. Um dos assuntos em pauta foi um Projeto deste Vereador que talvez não
tenha sido muito bem entendido por alguns Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras. Passou pela CCJ, cujo Relator era o Ver. Luiz Braz, mas o Parecer
dele foi rechaçado pela maioria dos Vereadores dessa Comissão. Também na outra
Comissão, cujo Relator foi o Ver. João Carlos Nedel, que deu Parecer favorável
ao Projeto deste Vereador, foi rechaçado pelo restante dos Vereadores que
participavam da Comissão. Vamos reabrir a discussão desse Projeto, que é sobre
o passe livre aos nossos estudantes carentes, aqueles que não têm dinheiro para
freqüentar as salas de aula. O assunto da pauta dessa reunião do dia 3, com a
Coordenação-Geral dos Conselho Tutelares, foi a respeito desse Projeto.
Na próxima
segunda-feira, às 10h30min - já aproveito e convido todos os Vereadores e
Vereadoras que queiram participar -, faremos uma reunião na sala da Liderança
do PDT, o Secretário Busatto se fará presente para retomarmos essa discussão,
juntamente com os Vereadores desta Casa, a respeito do Projeto. É um Projeto
extremamente importante para retirarmos o passe livre, que existe uma vez por
mês. Entendo que prestou relevante trabalho, sem dúvida nenhuma, para a nossa
Cidade, mas vamos rediscutir esse Projeto, para que esse recurso seja
canalizado para a nossa educação. Não é onerar mais o passageiro do transporte
coletivo, é simplesmente transferência de recursos. É essa discussão que eu
quero abrir junto aos colegas Vereadores desta Casa.
Eu entendo esse
Projeto como de relevante alcance social. Jovens devem permanecer nas salas de
aula; agora, não é admissível que jovens não compareçam nas salas de aula, não
freqüentem as escolas por não terem dinheiro para passagem. Está aqui uma
proposta para que esses recursos, sim, sejam canalizados para esses jovens que
não têm dinheiro para freqüentar as salas de aula. Inclusive, vale para alunos
que estudam no 2º grau, pois alguns colégios dispõem de alguma ajuda para
alunos de 1º grau - alguns. Então, vamos conveniar isso junto com o Estado,
vamos canalizar esses recursos para a nossa educação, retirar esses jovens da
rua, para que freqüentem as salas de aula.
Pergunto a V. Exas
o que é melhor: o aluno freqüentar as salas de aula ou permanecer
perambulando pelas ruas, drogando-se, prostituindo-se e caindo na FASE? Sabem
quanto custa um jovem na FASE? Quase cinco mil reais; e o dinheiro é de vocês,
é o dinheiro dos nossos contribuintes, meus colegas Vereadores.
Encerrando, então,
fica aqui, mais uma vez, o convite: segunda-feira, às 10h30min, na sala da
Liderança do PDT, para os Vereadores e as Vereadoras que tiverem interesse em
rediscutir esse Projeto, está feito o convite. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com
a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO ANTONIO
DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, minhas senhoras e meus senhores, parece que hoje nós vivemos uma
tarde de reminiscências da infância. Eu não vou contar a minha infância para
não deixar todo o mundo preocupado, porque realmente passei muito trabalho. Só
uma coisa vou contar: nasci em Vacaria, e, no dia em que nasci, nevava. Aí o
telhado da casa, que também não era muito bom, de repente deixava passar uns
flocos de neve. Nasci, olharam para mim, colocaram-me num canto e deixaram-me
ali. No terceiro dia, deram-me um charuto, e eu fumei. Aí minha mãe disse:
“Pode ir para Porto Alegre que tu já és homem mesmo.” Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores - a Verª Manuela ficou preocupada -, eu poderia
contar muitas misérias de infância, menos a fome, a qual eu não conheci, mas o
resto eu conheço.
Eu pergunto se todos
os Vereadores receberam o Orçamento de 2005 - eu o vi na minha mesa hoje. Eu
analisei aqui o primeiro mês de arrecadação, em que o Balanço foi trazido ao
conhecimento de todos os Srs. Vereadores no dia 25 de fevereiro, e poderia ter
vindo no dia 28. Aí eu já fiquei contente, pois o Orçamento passa-se a
apresentar muito melhor.
Por exemplo: em
janeiro de 2004, a Prefeitura só arrecadou 29 milhões de reais de IPTU, a atual
Administração arrecadou 50 milhões de reais; no primeiro mês deste ano, a
arrecadação na Administração Centralizada foi de 161 milhões de reais, no ano
passado foi de 173 milhões de reais. Mas eu posso até esclarecer as razões da
diferença: o Imposto de Renda na fonte não foi colocado aqui, e, é claro, está
escrito que é um balancete breve, que poderá ser modificado. Do Imposto de
Renda na fonte, aparecem aqui apenas 22 mil reais, e é um valor em torno de 7
milhões de reais.
Eu acompanhei sempre
a execução orçamentária, exigi, reiteradas vezes, que me fosse fornecida a
disponibilidade bancária da Prefeitura; algumas vezes consegui, até setembro do
ano passado consegui. Nunca entendi como, em setembro do ano passado, a
Prefeitura, tendo mais de 100 milhões na rede bancária, pôde chegar nas
péssimas condições em que chegou. Esse Orçamento leva a assinatura do Prefeito
João Verle. Então, ele mostra aqui a arrecadação: em 2001, foi 1 bilhão e 440
milhões; em 2002, foi 1 bilhão e 686 milhões; em 2003, foi 1 bilhão e 799
milhões de reais. A previsão orçamentária de arrecadação do ano passado era de
2 bilhões e 174 milhões, e eu contabilizei aqui, com os dados que sempre foram
assinados pelo Prefeito João Verle e pelo Dr. Secretário da Fazenda, 1 bilhão e
470 milhões de reais - setecentos milhões precisam ser explicados.
O Sr. Carlos
Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Prezado Ver. João Dib, seus números demonstram que nos últimos anos houve uma
evolução na qualidade da Receita do Município, fruto de uma política
desenvolvida pela Administração Popular nos últimos anos. Em 2001, era de 1
bilhão e pouco e, hoje, chega a 2 bilhões de reais. Muito obrigado.
O SR. JOÃO ANTONIO
DIB: Eu só fico muito triste, porque, do ano de 2004, eu
não consegui saber para onde foram os 700 milhões de reais que deveriam estar
na Proposta Orçamentária. É claro que, como eu sou da Comissão de Finanças, vou
convidar o Secretário - aqui eu quero cumprimentá-lo pela sua competência -,
para que nos explique, que explique especialmente em relação ao dinheiro do
SUS, que é outra coisa que eu tenho atravessada: eu não consegui saber de
ninguém, nos dezesseis anos, que me dissesse como era usado, aonde era usado e
por que era usado o dinheiro do SUS, que vinha em grande quantidade para Porto
Alegre. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Nós queremos registrar a presença
do Ver. Marcelo Demoliner, do Município de Erechim. Sinta-se V. Exª como se na
sua Casa Legislativa estivesse. Registramos ainda a presença do Coronel Irani
Siqueira, do Comando Militar do Sul.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR (Art. 151 do
Regimento)
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1.ª SESSÃO
PROC.
1576/01 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 081/01, de autoria do Ver. Adeli Sell, que
institui a Feira do Livro, do Disco e do Vídeo na Esplanada da Restinga e dá
outras providências.
PROC.
N.º 0094/04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 014/04, de autoria do
Ver. Haroldo de Souza, que concede o Prêmio Mérito Sindical ao Líder Sindical
João Alves Brites Jr.
PROC.
N.º 0855/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 036/04, de autoria da
Ver.ª Maria Celeste, que proíbe a cobrança de consumação mínima ou consumação
obrigatória em bares, boates, danceterias, casas de show e similares no
Município de Porto Alegre.
PROC. N.º 4120/04 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N.º 183/04, de autoria do
Ver. João Bosco Vaz, que institui O Dia da Grécia a ser comemorado, anualmente,
no dia 25 de março, em homenagem à civilização helênica, e estabelece que o
Legislativo promoverá atividades alusivas à data conjuntamente com o Executivo do
Município, a representação diplomática da Grécia, a Sociedade Helênica de Porto Alegre e a comunidade grega
local.(desarquivado pelo Ver. Mario Fraga)
PROC.
N.º 0126/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 012/05, de autoria do
Ver. Bernardino Vendruscolo, que institui a Semana das Águas no calendário
turístico e autoriza a concessão para exploração dos serviços de marina pública
no Município de Porto Alegre.
PROC.
N.º 0127/05 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 013/05, de autoria do
Ver. Bernardino Vendruscolo, que obriga o Executivo Municipal a disponibilizar
a legislação municipal na Internet.
PROC.
N.º 0128/05 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 014/05, de autoria do
Ver. Bernardino Vendruscolo, que determina que a Lei Orçamentária do Município
seja de execução obrigatória, contendo todos os projetos de maneira detalhada,
com suas justificativas, bem como as dotações programadas para aplicação
durante o exercício.
PROC.
N.º 1101/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 065/05, de autoria da
Ver.ª Margarete Moraes, que concede o prêmio artístico “Lupicínio Rodrigues” ao
Cantor e Compositor Gélson Oliveira.
PROC.
N.º 1120/05 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 048/05, de autoria da
Ver.ª Neuza Canabarro, que estabelece critérios para a entrega domiciliar de
medicamentos às pessoas com dificuldade de locomoção.
PROC.
N.º 1140/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 066/05, de autoria da
Ver.ª Maristela Maffei, que concede o prêmio artístico “Lupicínio Rodrigues” ao
Músico e Compositor João 7 Cordas.
PROC.
N.º 1157/05 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 049/05, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Soldado Abílio um logradouro
não-cadastrado, localizado na região conhecida como Chácara dos Bombeiros.
PROC.
N.º 1270/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 056/05, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Donario Neves da Silveira um
logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Mário Quintana.
PROC.
N.º 1271/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 057/05, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Verdes Campos um logradouro público
cadastrado, localizado no Bairro Mário Quintana.
PROC.
N.º 1283/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 069/05, de autoria do
Ver. Sebastião Melo, que denomina Paulo Freire o espaço destinado ao Telecentro
da Câmara Municipal de Porto Alegre.
PROC.
N.º 1346/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 061/05, de autoria da
Ver.ª Neuza Canabarro, que denomina Rua Alberto André um logradouro público
cadastrado, localizado no Bairro Camaquã.
2.ª SESSÃO
PROC.
3115/99 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 172/99, de autoria do Ver. Adeli Sell, que dispõe
sobre controle da quantidade de açúcar na merenda escolar. Com Emendas n.ºs
01 a 03.
PROC.
1357/00 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 008/00, de autoria do Ver. Luiz Braz, que
acrescenta os parágrafos 9º e 10 ao
art. 5º da Lei Complementar nº 242/91, com alterações da Lei Complementar nº
251/91, que disciplina a concessão do Direito Real de Uso aos ocupantes de área
de propriedade do Poder Público Municipal. Com Emenda n.º 01 ao Projeto. Com
Substitutivo n.º 01.
PROC.
2499/00 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 180/00, de autoria do Ver. Professor Garcia, que institui o Programa de Combate à
Desnutrição da Criança Pré-Escolar e dá outras providências. Com Emenda n.º
01.
PROC.
3140/01 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 217/01, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que
isenta os médicos que prestam serviços no Hospital de Pronto Socorro de Porto
Alegre do pagamento de estacionamento através dos parquímetros instalados nas
imediações do HPS. Com Emendas n.ºs 01 e
02.
PROC.
Nº 4006/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 268/01, de autoria do Ver. Professor Garcia, que institui brinquedotecas nas escolas
municipais e dá outras providências. Com Emenda n.º 01.
PROC.
1319/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 069/02, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que autoriza o funcionamento de
creches no horário noturno e dá outras providências.
PROC.
3185/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 200/02, de autoria do
Ver. Professor Garcia, que destina o corredor de ônibus da III Perimetral para a
prática de lazer e recreação da população aos domingos e feriados. Com
Emendas n.ºs 01 e 02.
PROC. N.º 5201/03 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N.º 380/03, de autoria do
Ver. Professor Garcia, que denomina Rua Felicio Salvador Celia um logradouro
público cadastrado, localizado no Bairro Cascata. Com Substitutivo n.º 01.
PROC. N.º 5257/04 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N.º 217/04, de autoria do
Ver. Professor Garcia, que denomina Rua Jorge Alberto Campezatto um logradouro
público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.
PROC. N.º 5516/04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
N.º 118/04, de autoria dos
Vereadores Professor Garcia, Guilherme Barbosa, João Antonio Dib e João Carlos
Nedel, que denomina Domingos Spolidoro a Sala da Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e do Mercosul (CEFOR) da Câmara Municipal de Porto Alegre.
PROC. N.º 0122/05 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 008/05, de autoria do Ver. Bernardino
Vendruscolo, que determina que o Município disponibilize diariamente, na
Internet, todos os roteiros de varrição e capina dos logradouros da cidade.
PROC. N.º 0123/05 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 009/05, de autoria do Ver. Bernardino
Vendruscolo, que veda ao Executivo Municipal realizar antecipação de receita
nos últimos seis meses da administração.
PROC. N.º 0878/05 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 039/05, de autoria do Ver. José Ismael
Heinen, que cria o Parque Temático Tradicionalista, que será denominado Cidade
Gaúcha, equipamento público de caráter turístico, cultural e de lazer, com o
fim de divulgar a cultura e as tradições do povo gaúcho e dá outras
providências. Com Emenda n.º 01.
3.ª SESSÃO
PROC.
1729/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 105/02, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que
autoriza a instalação e o funcionamento de Grupos Escoteiros nas modalidades
Básica, Ar e Mar, nas escolas mantidas pelo Município de Porto Alegre. Com
Substitutivo nº 01 e Emenda n.º 01 ao Substitutivo.
PROC.
3743/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 208/03, de autoria do
Ver. Sebastião Melo, que dispõe sobre a colocação de avisos e sinalizações
adequados aos portadores de necessidades auditivas no interior dos veículos do
transporte coletivo de Porto Alegre, nas estações da TRENSURB, nos terminais de
ônibus e lotações e nos pontos de táxi. Com Emenda n.º 01.
PROC.
4339/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 322/03, de autoria do
Ver. Sebastião Melo, que dispõe sobre a garantia de vagas em creches e
estabelecimentos escolares e pré-escolares municipais e conveniados para as
crianças menores de doze anos, filhos de pais que se encontram em situação de
cárcere. Com Emenda n.º 01.
PROC.
5907/03 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 429/03, de autoria do
Ver. Haroldo de Souza, que torna obrigatória a inspeção anual do estado geral
de saúde dos alunos da rede municipal de ensino.
PROC.
6411/03 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 459/03, de autoria do
Ver. Haroldo de Souza, que cria o Programa Ajuda de Custo, destinado aos
professores lotados na rede municipal de ensino e dá outras providências.
PROC. N.º 3295/04 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N.º 140/04, de autoria do
Ver. Luiz Braz, que dispõe sobre a comercialização de jornais e revistas em
farmácias e drogarias no Município de Porto Alegre. Com Emenda n.º 01.
PROC. N.º 3840/04 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N.º 163/04, de autoria do
Ver. Reginaldo Pujol, que institui o Projeto de Habitação Popular (PHP), cuja
finalidade é a devolução ou crédito do ITBI, IPTU, ISSQN e de taxas relativas à
aprovação de projetos, alvarás, licenciamentos e cartas de habite-se às
empresas construtoras habilitadas que executarem projetos destinados à
construção de habitações populares no Município e dá outras providências. Com
Emenda n.º 01. (desarquivado pela Ver.ª Maristela Meneghetti)
PROC. N.º 3931/04 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 013/04,
de autoria do Ver. Reginaldo
Pujol, que altera a redação do inciso II do § 15 do art. 5.º da Lei
Complementar n.º 07, de 07 de dezembro de 1973, e alterações posteriores, que
institui e disciplina os tributos de competência do Município de Porto Alegre,
modificando para três anos o prazo do benefício de alíquota predial.
(desarquivado pela Ver.ª Maristela Meneghetti)
PROC. N.º 4020/04 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N.º 175/04, de autoria do
Ver. Haroldo de Souza, que dispõe sobre as tampas de bueiros no Município de
Porto Alegre.
PROC. N.º 4201/04 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N.º 186/04, de autoria do
Ver. Adeli Sell, que disciplina a atividade de profissionais do sexo no
Município de Porto Alegre.
PROC. N.º 4206/04 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N.º 188/04, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que autoriza o Executivo Municipal a implantar um
velódromo no Porto Seco. Com Emenda n.º 01.
PROC.
N.º 0814/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 037/05, de autoria da Ver.ª Neuza Canabarro, que cria a área
escolar de segurança junto às escolas da rede pública estadual e municipal;
institui os Conselhos de Segurança Escolar nas escolas municipais e dá outras providências.
PROC.
N.º 1054/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 045/05, de autoria do Ver. Adeli Sell, que dispõe sobre a
comercialização, o armazenamento e o transporte de água mineral natural e água
natural no Município de Porto Alegre e dá outras providências.
PROC.
N.º 1064/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 062/05, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que concede o
título honorífico de Líder Comunitária à Senhora Geni Pinto Machado.
4ª SESSÃO
PROC.
N.º 1076/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 063/05, de autoria da Ver.ª Neuza Canabarro, que
acrescenta art. 228-A e altera a redação do § 3º do art. 228 da Resolução n.
1.178, de 16 de julho de 1992, e alterações posteriores, acrescentando ao
Colégio de Líderes um Líder e um Vice-Líder do Governo, indicados pelo
Executivo Municipal.
5.ª SESSÃO
PROC. N.º 0320/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
N.º 053/05, de autoria do Ver.
Aldacir Oliboni, que altera a Resolução n. 1.178, de 16 de julho de 1992, e
alterações posteriores, (Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre), dando
nova redação ao § 1º e acrescentando §§ 3º, 4º, 5º e 6º ao art. 7º,
estabelecendo que a segunda sessão plenária de cada mês seja realizada nas
sedes de associações comunitárias, clubes ou salões paroquiais, cujo
agendamento será definido pela Mesa.
O SR. PRESIDENTE (Elói
Guimarães): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. CARLOS
COMASSETTO: Prezado Presidente da Casa, Ver. Elói Guimarães;
prezados colegas, prezadas colegas Vereadoras, prezado público que nos assiste,
na Ordem do Dia e na Pauta vem um conjunto de Projetos que considero de grande
importância para a cidade de Porto Alegre, em particular o primeiro Projeto
apresentado hoje, o PLL nº 081/01, de autoria do meu companheiro e colega Adeli
Sell, que institui a Feira do Livro, do Disco e do Vídeo na Esplanada da
Restinga e dá outras providências. Essa iniciativa do Ver. Adeli traz a
importância de nós olharmos a Cidade no seu todo.
No debate que estamos
iniciando na Comissão do Plano Diretor, para discutir o seu planejamento, o
modelo de desenvolvimento e todas as estratégias que já estão construídas,
devemos afirmar sempre que, no nosso modelo de desenvolvimento, devemos pensar
o Centro, devemos pensar os bairros, devemos pensar as regiões como de uma
cidade multipolar, isto é, com vários pólos que se integram e se desenvolvem.
Com relação a uma comunidade como a Restinga, nós temos de não só motivar, como
trabalhar na nossa Legislação para que muitas atividades sejam desenvolvidas
nos bairros, para que não seja preciso haver um grande deslocamento para o
trabalho, para a cultura, para o lazer. Então, o nosso apoio e a nossa
solidariedade ao companheiro Adeli, por trazer esse debate. Nós queremos não só
auxiliar aqui na sua aprovação, mas, também, auxiliar na mobilização dos
diversos setores para a sua implantação.
Também trago aqui a
discussão de um outro tema de suma importância: o PLL nº 012/05, que institui a
Semana das Águas no calendário turístico e autoriza a concessão para exploração
dos serviços de marina pública no Município de Porto Alegre. Creio que esse
tema das águas seja de extrema importância.
No dia 18 de
fevereiro, entrou em evidência o Protocolo de Kyoto. O Protocolo de Kyoto trata
da qualificação ambiental em nível mundial. E Porto Alegre é banhada pelo
Guaíba; Porto Alegre tem um conjunto de microbacias hidrográficas, tem um
conjunto de mananciais e nascentes que são e estão preservadas. Nós deveremos
aprofundar esse tema das águas, que hoje é o tema de maior disputa internacional.
E aqui, ontem, expressávamos solidariedade aos povos árabes, palestinos, em
relação à disputa que já acontece há muito tempo entre israelenses e árabes -
nas Colinas de Golan -, que não acontece pelas pedras das Colinas, mas pelas
nascentes de água que lá existem e que são o bem precioso, de maior valor,
hoje, no contexto mundial.
E nós - Brasil, Rio
Grande do Sul, Porto Alegre - possuímos essa riqueza fantástica, o lago do
Guaíba, o nosso estuário, precisamos aprofundar esse tema e tirar a nossa
posição, inclusive dentro do capítulo, Ver. Sebastião Melo, do Plano Diretor,
que trata da qualificação ambiental. Porém, no momento em que este Projeto
apresenta a concessão para exploração dos serviços de marina pública, creio que
ele traz uma contradição. A marina pública tem de ficar sobre o gerenciamento e
a orientação do Poder Público Municipal para que o acesso à marina seja de
todas as pessoas, todos os cidadãos e cidadãs desta nossa querida Cidade.
Portanto, a discussão
do tema da água é importante. E nós apoiamos, sim, Ver. Todeschini, todo o
movimento que é feito na Assembléia Legislativa para a derrubada do Veto: o
Governador Germano Rigotto não está tirando da Lei das PPPs a concessão pela
utilização da água no Rio Grande do Sul.
Ver. Sebastião Melo, precisamos
qualificar, aprofundar esse debate, esse tema trazido aqui, Sr. Presidente,
através do PLL nº 012/05, que institui a Semana das Águas e que terá a nossa
contribuição para o seu aprofundamento e qualificação. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Adeli Sell está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. ADELI SELL: Sr Presidente, Elói Guimarães; colegas Vereadoras, Vereadores, senhoras
e senhores, o Projeto de Lei de nossa autoria que disciplina o controle do
açúcar na merenda escolar é antigo. Infelizmente, em anos anteriores, nós não
conseguimos votá-lo. É um Projeto que passou por várias Comissões, e cabe -
para o pessoal novo, que está chegando, nossos colegas - explicar que esse
Projeto é fruto de uma longa conversa, de longa discussão com Instituto da
Criança com Diabetes, as Secretarias Municipais, Estaduais da Saúde e da
Educação, o Conselho Regional de Nutrição e um conjunto de profissionais da
área da Odontologia, inclusive tivemos uma grande colaboração da professora
Sônia Slavutzky, da Faculdade de Odontologia.
Eu cito algumas
dessas pessoas porque elas têm tradição no trabalho nessa área da Saúde
Pública, e hoje as questões da obesidade, da cárie dentária, do diabetes
constituem-se num problema que está se generalizando na nossa sociedade, tanto
nas camadas mais abastadas, como, inclusive, na periferia.
O controle do açúcar
na merenda escolar é fundamental. Hoje, nas cantinas das escolas, vendem-se
tubaínas, aqueles refrigerantes que a gente conhece como “marca diabo”, que, na
verdade, são feitos de uma tintura com bastante glicose e nenhuma substância
nutritiva de fato. Os doces e as guloseimas, que inclusive são integrados à
merenda escolar, são altamente nocivos à nossa saúde. Não vou aqui entrar na
discussão, da qual o Projeto também trata, por exemplo, das frituras, sobre a
gordura hidrogenada, e nós podíamos aqui discorrer longamente sobre os
problemas que esses produtos têm causado à saúde da população. Recentemente,
nós temos visto, nas páginas dos jornais, a grande preocupação, nos Estados
Unidos, com a saúde da população, principalmente por uma alimentação
desregrada, uma alimentação de péssima qualidade, que não se preocupa com os
valores nutritivos dos alimentos.
O que nós queremos é
uma grande discussão, uma grande batalha nas escolas. Inclusive hoje as escolas
municipais e estaduais estão liberadas, Ver. Braz, para fazerem a compra da
merenda escolar. Não há mais aquela antiga centralização da compra de merenda
escolar em grandes quantidades, de bolacha disso, bolacha daquilo, achocolatado
disso ou daquilo. Como aconteceu, tempos atrás, lembram V. Exas., perto de nós,
em Estância Velha, havia achocolatado que não era achocolatado. Enfim, esse
problema nós podemos hoje elidir, porque há uma verba para as escolas, as
escolas fazem o gerenciamento, e há um controle das instituições sobre a compra
da merenda escolar. Na Escola Chapéu do Sol - vários aqui conhecem muito bem -,
Ver. Sebenelo, os hortifrutigranjeiros, principalmente as verduras e legumes,
são comprados diretamente ali de Lajeado, portanto chegam no mesmo dia em que
são colhidos, e a Prefeitura, evidentemente, tem de fazer o controle, porque
essa é a natureza do Poder Público.
Então, nós podemos
ter hoje uma alimentação muito mais regrada, nós temos de ter essa preocupação
com a alimentação das nossas crianças. Nós temos médicos nesta Casa, o Dr.
Sebenelo, o Dr. Goulart, e outras pessoas que têm militância nessa área da
Saúde Pública que sabem o quanto é preocupante hoje essa questão do
desregramento da alimentação. O controle do açúcar na merenda escolar é
fundamental para que nós possamos ter Saúde Pública, para que possamos ter a
garantia de que as nossas crianças não tenham diabetes precoce. Nós podemos
controlar, sim, a cárie dentária e termos, no futuro, uma geração de pessoas
com saúde, com muito mais qualidade de vida do que temos hoje. É uma tarefa
árdua, o meu Projeto vem de longe, vem com uma grande discussão, fruto de
profissionais, de pessoas que têm capacitação técnica e profissional para nos
ajudar e que nos orientaram para tal, portanto peço a consideração de todos e
de todas para o meu Projeto. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com
a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO
DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, mais uma Sessão de Pauta e mais de uma dezena de novos Projetos dão
ingresso na Casa. Eu não posso analisar todos, não vou fazer isso.
O primeiro deles é do
nobre e eminente Ver. Adeli Sell, que quer ir a Belo Horizonte. Ele quer
instituir a Feira do Livro, do Disco e do Vídeo na Esplanada da Restinga e dá
outras providências. Eu já acompanhei o Ver. Adeli Sell em uma outra iniciativa
sobre os discos na área central. Ele foi Secretário de Indústria e Comércio,
como também o foi o ex-Vereador Reginaldo Pujol. E o Brique da Redenção, que a
Cidade conhece e respeita, foi feito por um Decreto; no início, uma Ordem de
Serviço no início, depois foi acertado entre o Ver. Pujol, então Secretário de
Indústria e Comércio, e o Prefeito Guilherme Socias Villela. Lá está por todo
esse tempo e cada vez melhor, servindo de encontro para grande parte da
população porto-alegrense. Então era uma lei desnecessária, bastava a vontade
de fazer. E o Vereador não está brigando comigo hoje, porque ele está quase
viajando.
O Ver. Bernardino
está instituindo a Semana das Águas no calendário turístico e autoriza a
concessão para a exploração de serviço de marina pública no Município de Porto
Alegre. Ver. Bernardino, se V. Exª soubesse o que é fazer uma marina pública no
Município de Porto Alegre, não faria a proposta. E anda chamando de “marina da
harmonia”. Aqui no Parque, nós iniciamos, na Administração Villela, a marina pública,
que está parada até hoje, porque os ambientalistas não permitiram a obra. E lá
na Ilha das Flores, se não estou equivocado, começaram uma marina, e o Prefeito
Tarso Fernando e o Secretário, nosso ex-Vereador Gregol, conversaram,
conversaram, mas nunca deram autorização para fazer. Então, é muito difícil que
venha a ocorrer a marina pública.
Mas o Projeto que me
deixa impressionado é o da querida Verª Maria Celeste. Ela quer proibir a
cobrança de consumação mínima, ou consumação obrigatória, nos bares, boates,
danceterias, casas de show e similares no Município de Porto Alegre.
Mas, mais do que me impressionar, Verª Maria Celeste, preocupa-me, porque a
Procuradoria da Casa diz que pode, que é tranqüilo, que é isso mesmo, que é
legislação suplementar. Isso conforme lição do renomado jurista Hely Lopes
Meireles em sua obra Direito Municipal Brasileiro, 6ª Edição (Lê.): “O
interesse local caracteriza-se pela predominância, e não pela exclusividade do
interesse do Município em relação ao Estado e à União, portanto não há assunto
municipal que não seja reflexamente de interesse estadual ou nacional.”
Eu não sei por que
ela usou esse argumento, mas uma casa, uma boate, uma danceteria - eu não as
freqüento, pelo menos, há muito tempo -, se trouxer um astro internacional ou
nacional com cachê muito elevado, se não houver consumação mínima, se não
houver couvert, não vai haver nenhum astro em Porto Alegre, porque não
há o que o pague. Alguém paga uma entrada, como propõem a Verª Celeste, de 20
reais, 50 reais, mas a casa pode suportar 200 pessoas, então, arrecadou 10 mil
reais, e o artista custa quanto à casa?
Então, eu acho que a
suplementação na legislação tem de ser acompanhada da sensibilidade, da
viabilidade de fazer ou não. Ou nós queremos um Roberto Carlos, cantando aqui
no Grêmio Náutico União, por exemplo, e aí os associados terão que pagar um
“x”, uma consumação, um couvert, ou nós não vamos ter Roberto Carlos.
Então, eu acho que a falta de leis não é o que está nos dificultando a vida; o
que está dificultando a nossa vida é o excesso de leis, e, é claro, as Moções
em quantidade, como aqui são feitas. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
(O Sr. Aldacir
Oliboni assume a presidência dos trabalhos.).
O SR. PRESIDENTE
(Aldacir Oliboni): O Ver. Bernardino
Vendruscolo está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. BERNARDINO
VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, o nosso objetivo principal com o Projeto Semana
das Águas, que autoriza a concessão da exploração dos serviços de marina
pública no Município, é a educação ambiental, o turismo e a cultura.
Evidentemente, nós não podemos nos desesperar se daqui um pouco aparecer aí um
ambientalista querendo se opor ao Projeto. De toda a sorte, o jeito que está o
nosso Guaíba, escondido da população, também faz com que haja desconhecimento
sobre a poluição que é jogada diretamente no nosso Guaíba.
O Sr. Carlos
Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Prezado Ver. Vendruscolo, como ambientalista, quero aqui lhe dizer o seguinte:
qualquer Projeto tem incidência sobre o ambiente, e nós temos que construir os
Projetos corretamente para alcançar o equilíbrio ambiental. Muitas vezes há
contestação, faltando o conhecimento. Nós temos que exigir que os Projetos
tenham qualidade ambiental, que se chama ambiente construído. Obrigado.
O SR. BERNARDINO
VENDRUSCOLO: Eu vou contar com a sua
colaboração.
Também quanto à
possibilidade de a marina pública ser explorada pelo Estado ou pelo Município,
nós sabemos de antemão que o Estado brasileiro, hoje, quando administra, o faz
com muita dificuldade. Parece-me que esse tipo de serviço na mão do privado vai
ter mais resultado. Em algumas coisas evidentemente nós somos defensores do
Estado, mas, nesse caso, a privatização nos parece que é o caminho.
Outro Projeto que
tramita nesta Casa é o Projeto que trata da obrigação de o Executivo Municipal
disponibilizar a legislação na Internet. Nós hoje, aqui na Capital, não temos
condições de buscar a nossa legislação, tanto aqui da Casa como do Município,
na Internet, mas temos bastante facilidade para buscar a legislação estadual e
federal. Então, o nosso Projeto objetiva que toda a legislação do Município vá
para a Internet também, com o objetivo de facilitar o seu acesso aos cidadãos.
Outro Projeto é o que
dispõe sobre a execução obrigatória dos Projetos e orçamentos programados para
o Exercício. Nós sabemos que o Legislativo passa aqui aprovando leis,
orçamentos, enfim, e o Executivo não tem a mínima obrigação da sua execução; é
uma mera peça de ficção. O Executivo não tem responsabilidade sobre a sua
execução, e esse Projeto tem o objetivo de obrigar o Executivo a executar a
obra, o serviço ou o orçamento.
Também outro Projeto
de nossa autoria que tramita nesta Casa visa proibir a antecipação de Receita
no último ano do Governo. O Prefeito terá condições de antecipar Receita
durante o seu mandato, mas, com relação ao seu último ano, com esse Projeto,
nós vamos ter uma proibição a respeito, não acontecerá o que aconteceu agora,
na última Legislatura, quando houve antecipação de Receita.
Caros Vereadores, em
especial o Ver. Dib, por quem eu tenho uma grande admiração, nós não podemos
nos desesperar, caro Vereador, e eu conto com o seu apoio, com a sua
experiência, quando em outras oportunidades se tenta fazer algum Projeto e isso
não é possível. Nós devemos procurar buscar aquilo que nós imaginamos que é bom
para a Cidade, e é isso que este Vereador busca.
O Sr. João Antonio
Dib: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Nobre Vereador Bernardino, eu entendi perfeitamente a boa vontade de V. Exª e a
sua preocupação com a Cidade. Eu ficaria encantado se pudesse ser aprovado o
Projeto de V. Exª, e ele tem todo o meu apoio.
O SR. BERNARDINO
VENDRUSCOLO: Muito obrigado. O seu apoio é muito importante
para nós. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Aldacir Oliboni): O Ver. Carlos Todeschini está
com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.
A Verª Maria Celeste
está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Aldacir Oliboni; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, hoje gostaria de discutir Projeto de minha autoria
que está em 1ª Sessão de Pauta. Trata-se da proibição da cobrança da consumação
mínima nos bares e danceterias da Cidade, estabelecida já como uma norma, uma
regra geral na nossa Cidade. O Ver. João Antonio Dib estranha o Parecer da
Procuradoria da Casa, e eu dizia para ele que é, sim, de competência do
Município legislar sobre matérias de interesse dos munícipes da nossa Cidade. E
essa matéria nada mais traz para nós do que uma regulamentação do Código de
Defesa do Consumidor, lá no seu art. 39, Ver. João Dib. É muito claro, o artigo
diz, especificamente, que é vedado aos estabelecimentos condicionar o fornecimento.
O estabelecimento não pode, com a entrada de uma pessoa em seu recinto,
determinar o quanto ela deverá gastar. Isso está no art. 39 do Código de Defesa
do Consumidor.
O Sr. João Antonio
Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da
oradora.) Nobre Verª Maria Celeste, esses recintos do qual V. Exª fala, que têm
mesas, garçons, toalhas, copos, são locais de consumo. Ninguém é obrigado a ir
lá. E, quando eles pretendem promover uma figura qualquer, é preciso que haja
uma participação de todos, já que o Partido de V. Exª gosta do participativo.
A SRA. MARIA CELESTE:
Obrigada, Ver. João Dib. Eu queria dizer a V. Exª
que outras cidades como São Paulo e Rio de Janeiro já têm a regulamentação
dessa matéria, tornando proibida a cobrança dessa consumação, o que é
regulamentado pelo Código de Defesa do Consumidor. Ora, é uma imposição que é
colocada à pessoa, principalmente ao jovem, que quer entrar num
estabelecimento, ou seja, ela só pode entrar lá se consumir aquele determinado
valor. Isso é um ato abusivo, extremamente lesivo ao consumidor. Eu entro numa
danceteria, vou ver um show, não pago uma entrada, mas pago
preventivamente um valor para consumir, eu sou induzida a consumir aquele valor
ou deixá-lo para o dono do estabelecimento. Eu posso ir a uma danceteria, posso
ir a um bar e resolver tomar um refrigerante, e isso não custa 40 reais, o que
é normalmente cobrado nesses locais.
A Srª Manuela
d’Ávila: Permite-me um aparte? (Assentimento da oradora.)
Verª Maria Celeste, eu venho aqui colocar a Bancada do PCdoB à disposição para
o debate com a juventude, com a sociedade de Porto Alegre no que se refere a
esse Projeto, que, sem sombra de dúvida, colabora e auxilia para que as coisas
sejam feitas de maneira correta e de acordo com as leis que já existem no nosso
País; e não de forma discriminatória e indutiva para a nossa juventude, como o
são hoje.
A SRA. MARIA CELESTE:
Obrigada, Verª Manuela.
Esse Projeto tem um
forte apelo junto à nossa juventude. Aliás, nós já estivemos panfleteando,
levando esse Projeto aos bares noturnos da nossa Cidade, mostrando o quanto
essa matéria é importante. Parece insignificante, parece que não nos toca, mas
é muito importante esse tema, trata-se de uma cobrança abusiva. Não há escolha
para o consumidor, não há escolha para o jovem: ou consome a cota ou paga pelo
que não consumiu. Isso está ferindo o direito do consumidor de poder entrar no
estabelecimento, consumir o que quiser, assistir ao show que quiser, sem
essa cobrança abusiva. Há uma prática muito, muito séria. Isso já virou norma
geral na Cidade, quando, na realidade, é uma prática ilegal. O Código de Defesa
do Consumidor é claro quando diz que isso é ilegal, que não pode haver essa
cobrança.
No ano passado, o
Procon do Estado fez várias batidas em bares e danceterias exatamente nesse
sentido, tentando coibir essa prática que já existe em nossa Cidade. Nós
estamos conversando inclusive com o Sindicato dos Bares e Restaurantes da
Cidade e somos sensíveis aos apelos e a todas as considerações colocadas pelos
donos do comércio, mas queremos aqui trazer esse debate inclusive para a
Comissão de Defesa do Consumidor, estabelecer uma audiência pública para que se
possa ter o contraponto. Isso também é o que a Verª Manuela propõe, ou seja,
promovermos o debate junto com a juventude e também ouvirmos o Sindicato, para
que haja o contraponto, porque acredito que nós devemos legislar corretamente
sobre a Cidade, ouvindo os dois lados, os dois pontos de vista referentes aos
nossos Projetos. Obrigada, Sr. Presidente.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Aldacir Oliboni): Encerrado o período
de discussão preliminar de Pauta.
O Ver. Mario Fraga
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MARIO FRAGA: Ver. Aldacir Oliboni, na Presidência dos trabalhos, Sras Vereadoras
e Srs. Vereadores, agradeço ao nosso Líder, Ver. Dr. Goulart, pela cedência do
tempo de Liderança do PDT. Espero, além de falar alguma coisa pessoal, falar em
nome de toda a nossa Bancada do PDT, pois somos da base de sustentação do
Governo Fogaça.
Venho à tribuna, sem
nenhuma procuração do Prefeito, para fazer uma defesa de S. Exª - hoje, no dia
10 de março -, que tem sofrido algumas cobranças, principalmente desta Casa,
Ver. João Dib. Tenho certeza de que nós, Vereadores, deveríamos dar mais um
prazo ao Governo Fogaça. Nós temos cobrado e temos dado, através inclusive do
Ver. Dr. Goulart, algumas metas, algum caminho para o Prefeito Fogaça chegar a
algum lugar em termos de Saúde, mas a cobrança, em si, prejudica um pouco.
Hoje mesmo eu estava
lembrando de um fato e vim pensando em confirmá-lo com a Verª Neuza Canabarro,
companheIra do Deputado Federal Alceu Collares, que foi nosso Governador, nosso
Prefeito. O Collares, naquela época, pediu cem dias de moratória, não pagou
ninguém, e hoje nós estamos quase nesse ponto. O Fogaça não pede nada para
ninguém, não pediu para os Vereadores não criticarem, não pediu para os
Vereadores fazerem isso, não fazerem aquilo. Em 15 de fevereiro, começou a
Legislatura, hoje não faz 30 dias, e todos aqui, infelizmente, dão a solução, a
solução que poderia ser do outro Governo, do anterior a este, e assim por
diante.
O déficit que a
Prefeitura deixou é de 125 milhões de reais, que é um número, e de números todo
o mundo fala também. O Prefeito Verle, que foi Vereador comigo, Ver. Carlos
Todeschini, pessoa íntegra, inclusive como Prefeito, como Vice-Prefeito, ajudou
a nossa comunidade, uma comunidade da qual eu faço parte, o Jardim Vila Nova -
a nossa família, em especial, é muito grata a ele, tenho certeza. Quando ele
saiu, informou que o déficit era entre 45 milhões, 50 milhões de reais, talvez
ele não tivesse os números corretos. Hoje, depois de ter fechado o exercício,
no dia 31 de dezembro, o Prefeito Fogaça informa que são 125 milhões de reais o
déficit. É certo também que havia em caixa um valor de 60 a 70 milhões de reais
em dinheiro, esse que já era carimbado.
Mas eu não vim aqui
para fazer nenhuma oposição, não quero. Gostaria, hoje, sem nenhuma procuração,
nem com a Ver. Clênia falei, de pedir aos nobres Pares que déssemos um prazo
para o companheiro Prefeito Fogaça, porque o caos de hoje é o mesmo que havia
no dia 10 de dezembro, não mudou nada, mudaram só as pessoas, por enquanto, mas
cada uma na sua área, e eu posso dizer que, na minha área, especificamente, na
Secretaria de Esportes, através do Ver. João Bosco, a Secretaria está
funcionando e está aparecendo em pouco mais de 60 dias. Então, nós temos de dar
um prazo maior, não tenho procuração, não falei para ninguém que ia defender,
mas acho que nós aqui temos de ter um pouco de compreensão. Muito obrigado,
Ver. Dr. Goulart.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Apregôo a Emenda nº 01 ao PLL nº
037/05, de autoria da Ver. Neuza Canabarro.
O Ver. Professor
Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PROFESSOR
GARCIA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, volto a esta tribuna ainda para falar sobre a questão do Conselho
da Juventude. Hoje eu vi que está sendo apresentado um Projeto de Lei, de
autoria da Verª Neuza Canabarro, propondo a criação de um Conselho, Conselho
esse que esta Casa determinou que é inconstitucional e que não deve ser
apresentado pelos Vereadores. Mas as coisas são dinâmicas, o que valia para
ontem talvez não valha para hoje. Eu quero dizer, Verª Neuza, que sou a favor
da criação do seu Conselho e, na ocasião, vou votar favoravelmente.
É em cima disso que
eu venho comentar, porque coloquei aqui que entendia e entendo que o Sr.
Prefeito foi incoerente e, uma vez mais, eu fico surpreso, porque não explicita
as coisas! Por exemplo, o Diário Oficial de Porto Alegre, na edição de hoje,
diz assim: “Câmara Municipal veta o Projeto do Desfibrilador”. Eu estou
esperando que o Diário Oficial do Município diga: “Câmara Municipal vetou o
Conselho da Juventude”. As coisas são claras, foi amplamente discutido. Vamos
dar publicidade! O Prefeito José Fogaça e o Secretário Mauro Zacher não querem
Conselho Municipal da Juventude! Pronto!
Eu volto a dizer:
hoje foi apresentado um Projeto propondo a criação do Conselho Municipal de
Segurança, que eu vou votar a favor. É interessante isso, porque as coisas são
dinâmicas. E um detalhe: não pensem que a população tem memória curta, tudo o
que se vota aqui é explicitado para a população. Essa é a grande dinâmica.
Espero que, rapidamente, no Diário Oficial, possa sair que foi vetado, até
porque queremos que a população saiba. Queremos saber: não se quer Conselho?
Então, essa discussão
que eu digo é a grande dialética aqui nesta Casa: são idéias, nós lutamos com
idéias! Se é contra, é contra. Mas volto a dizer da dinamicidade: sou contra e
crio o Conselho... Interessante! E não faz nem uma semana! Por isso digo que é
uma questão de coerência, o discurso deve ter uma coerência; o que vale para
hoje, não vale para amanhã? O que vale para mim, não vale para outro? Nós vamos
ter muito tempo para discutir, debater esses assuntos. Eu gosto muito disso, de
fazer essa dialética, e vou aguardar, vou ler tudo, o que eu faço diariamente,
vou continuar lendo o Diário Oficial até que saia que o Prefeito vetou o
Conselho Municipal da Juventude. É uma opção: não se quer! E aqui a Casa é
democrática, está explicitada a total vontade da população. São 36 Vereadores,
sendo que 22, na oportunidade, resolveram votar contra. Eu aceito, acatei, e é
obrigação acatar, não há outra maneira, a não ser que eu entrasse com recurso.
Para finalizar, Sr.
Presidente, também gostaria que o Secretário Municipal de Cultura se
pronunciasse, porque, na próxima terça-feira, dia 15, virá uma banda internacional
em Porto Alegre, ela fará um show no Estádio Olímpico, e há uma lei
municipal de minha autoria que prevê que todo e qualquer show
internacional em Porto Alegre tem de ser precedido de uma banda local. Nós
entramos em contato com a produtora e até agora não há banda local. Quero
lembrar que a lei é clara e fala em 10%. Se for necessário, na terça-feira,
vamos entrar com uma liminar para não sair o show e vamos acionar o
Ministério Público, porque esse é o dever, lei existe para ser cumprida, ganhando
ou perdendo.
Agradeço a gentileza,
Sr. Presidente. E volto a dizer que estarei lendo, de forma contínua, o Diário
Oficial, aguardando o Veto ao Projeto que cria o Conselho Municipal da
Juventude, porque é uma grande discussão que queremos fazer no meio acadêmico,
queremos dar publicidade, já que o Sr. Prefeito José Fogaça e o Secretário
Mauro Zacher não quiseram o Conselho Municipal da Juventude. Talvez comecemos
pela Pontifícia Universidade Católica. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Carlos Todeschini está com
a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, público que nos assiste pela TV Legislativa, venho aqui e sou
obrigado a fazer um debate com o Ver. Mário Fraga em relação aos elementos
apresentados aqui, das contas da Prefeitura, porque ninguém disse que estava um
mar de rosas. A dificuldade sempre existiu e sempre existirá, porque a pressão
por serviços, por obras, atendimento aos programas, é permanente. E a
contabilidade é possível ser feita de várias formas, porque depende o que se
inclui nas dívidas, já que muitas dessas dívidas e dessas contas são
apresentadas como dívidas para com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul. E,
como não existe também o pagamento de muitas contas do Governo do Estado,
então, de tempos em tempos, é produzido um acordo de contas que equilibra as
dívidas para nova retomada. Então, o cálculo é o que foi apresentado mesmo: em
torno de 48 milhões, 50 milhões de reais de déficit, o que, em um orçamento de
2 bilhões de reais, significa aproximadamente 2% de déficit.
Na situação em que as
grandes cidades do Brasil se encontram, isso é insignificante, perto de São
Paulo, em que a dívida, parece-me, aumenta 5 milhões de reais por dia, e há
outras cidades que estão em situação falimentar. Então, é uma situação muito
delicada. Porto Alegre não vive às mil maravilhas, mas nós estamos em uma
situação de proximidade de equilíbrio econômico-financeiro. Isso é muito importante.
É uma situação difícil também, mas não é uma situação desastrosa, trágica,
muitas outras cidades são assim: Fortaleza, São Paulo, enfim, a grande maioria
das capitais brasileiras vivem essa situação.
Então, dentro da
dificuldade, dentro da crise, diante desses dados, nós sempre administramos, e
vai continuar sendo assim. Por quê? Porque as pressões por serviços, as
pressões por obras, as demandas, o crescimento vegetativo dos custos são sempre
superiores à arrecadação. E isso é uma tendência que deve se reproduzir.
Portanto, temos a total tranqüilidade de vir reafirmar aquilo que dissemos e
aquilo que o Prefeito João Verle apresentou.
Em relação ao tempo
pedido pelo Ver. Mário Fraga ao Prefeito José Fogaça, com certeza, ele tem e
terá o tempo, no entanto isso não significa que não faremos o debate crítico de
apontar as dificuldades, porque aqui nós estamos em nome do povo de Porto
Alegre para levantar aquilo que nós identificamos, como as dificuldades, o
sofrimento e aquilo que é obrigação do Poder Público: amparar, proteger e
apoiar a comunidade.
Nessa direção, Ver.
Mario Fraga, V. Exª tem razão. A Saúde teve dificuldades, ninguém aqui falou
que era a “sétima maravilha”; como eu disse ontem, havia coisas muito boas,
havia situações de dificuldade, havia problemas. E há ainda hoje áreas que são
bem atendidas e áreas deficientes. Uma área muito bem atendida é a área do
tratamento oncológico, do tratamento dos doentes de câncer; outra é a área da
maternidade; o serviço de pré-natal é um serviço modelar da Prefeitura. E há
serviços especializados que são precários.
No entanto, o que nós
não podemos ver - como eu presenciei e relatei aqui esses dias - é o SAMU
demorar 30 minutos para atender a uma pessoa, casualmente médica, que foi
atropelada em cima da calçada e que não podia se mover. O SAMU demorou 30
minutos para percorrer oito quadras de distância. Chegaram veterinários de duas
clínicas veterinárias para atender ao cachorro dessa pessoa que estava também
acidentado, e o SAMU só chegou depois. Isso não é sinal de melhora, isso é
sinal de piora, e é a isso que estamos nos atendo. Isso tem que ser denunciado,
assim como as filas que aumentam, assim como a falta de remédios.
Ontem nós tivemos
aqui nesta Casa uma grandiosa manifestação liderada pela sociedade. Estavam
presentes o Presidente, Elói Guimarães, e outros Vereadores; da sociedade
civil, entre outros, estava o Dr. Mathias Nagelstein, que é o líder desse
movimento. Havia uma reclamação generalizada que, inclusive, foi pauta do
colunista Paulo Sant’Ana, ontem, no jornal Zero Hora, sobre a questão da
Segurança Pública, sobre a sua problemática. Nós somos solidários ao movimento,
inclusive estamos protocolando, no dia de hoje, um Requerimento, solicitando a
constituição da Comissão Especial de Segurança Pública, com o objetivo de
discutir e implementar ações que possibilitem estancar a ascensão da violência
e da criminalidade em Porto Alegre.
Esse é um outro
problema que foi discutido, que foi debatido na campanha. Houve, inclusive, a
proposta de um brigadiano em cada esquina, e, na verdade, o que nós temos no
cotidiano são as notícias, os fatos da violência aumentados.
Então, o nosso
objetivo, como Bancada da Frente Popular, do Partido dos Trabalhadores, é
contribuir para a melhoria dos serviços e para a proteção da nossa população em
todas as direções. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Sebastião Melo está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; meus colegas Vereadores e minhas
colegas Vereadoras, nós achamos que esse tema suscitado pelo Ver. Mario Fraga -
e sobre o qual houve uma tentativa de rebatimento por parte do Ver. Todeschini
- é importante. Os senhores lembram que, em todas as reeleições da Frente
Popular, sempre aparecia uma propaganda: “Esta é uma Prefeitura sadia
financeiramente. Nós recuperamos aquilo que o Prefeito Collares deixou
quebrado”. Então eu quero entrar nessa seara.
Primeiro, o Governo
Collares governou com um terço do que o PT começou a governar, porque houve uma
Reforma Tributária Nacional e uma Reforma Tributária Municipal no início do
Governo do Partido dos Trabalhadores. Essa é a verdade. Portanto, botou muito
dinheiro no caixa e governou. Mas os senhores lembram daquele lance do Prefeito
Verle para cortar a bimestralidade? Ele criou um subterfúgio dizendo que havia
um déficit na Prefeitura. Cortou, passou a tesoura nos interesses dos
funcionários, depois, quando apresentou o Balanço, havia superávit. Nós lembramos
disso!
Mas a verdade é a
seguinte, vamos aos fatos: na transição, o que veio à tona agora, em nenhum
momento o Governo Municipal colocou. O Governo dizia, Ver. Dib, que tinha, em
curto prazo, 20 milhões, outra hora eram 30 milhões, e o Secretário Branco
chegou a dizer que eram 35 milhões. Esse foi o máximo a que ele chegou. O
Governo que lá chegou, Verª Clênia, Líder do Governo, encontrou até as telas
dos computadores desligadas. Quem detinha as informações, a memória financeira,
era só Cargo de Confiança, e saíram com o Sr. Prefeito João Verle. Nenhuma
memória! E hoje o Governo já apura 175 milhões de dívidas a curto prazo.
Fornecedores, Presidente, atrasados em cinco meses; nas locações de veículos,
mandam o sujeito apresentar, o sujeito não apresenta, suspendem, e o sujeito
aparece e diz: “Mas eu trabalhava com o Fulano, com o Sicrano”. Obras
realizadas nem sequer empenhadas, exatamente como fez o Sr. Olívio Dutra quando
deixou o Palácio, deixando 700 milhões para o Governador Rigotto pagar sem empenho.
Essa é a realidade, essa é a dura e triste realidade. E as obras do Orçamento
Participativo, tão cantado pelo Brasil, pelo mundo inteiro: há obras de 2001 -
como o Posto de Saúde Ruben Berta, meu querido Brasinha, uma obra de 2001 - que
o Prefeito que agora assumiu está lá cobrindo.
(Manifestação
anti-regimental da Verª Sofia Cavedon.)
O SR. SEBASTIÃO MELO:
A senhora sabe que estou dizendo a verdade, veja
que, quando se fala a verdade, dói, não é? Aí, a Bancada petista começa a
entrar nessa hesitação.
Então, eu quero
dizer, meus amigos, meus colegas Vereadores, que aquilo que a Frente Popular
dizia não procede; as finanças estão mal, o Governo que está aí não vai entrar
em choradeira, vai fazer, vai enfrentar, mas, na verdade, o PT é bom de marketing,
é muito bom em virtualidade, mas é muito ruim de gestão. Essa máquina está
sucateada, os prédios públicos abandonados, não é?
Então nós queremos
dizer com toda a tranqüilidade: esse é um bom debate, vamos fazer um seminário
sobre essa matéria, vamos convidar o Sr. Branco, que esteve lá, o ex-Secretário
da Fazenda, o Sr. Ricardo Collar. Esta Casa, Verª Neuza, aprovou no final de
2003 a taxa de iluminação pública. Aprovada aqui nesta Casa. Passou-se um ano
inteiro. Quem governa tem a obrigação de fazer, senão é omissão, para não dizer
irresponsabilidade. Hoje se tem uma dívida de 40 milhões de reais com a CEEE.
Quarenta milhões de reais! E a taxa de iluminação pública que foi aprovada por
esta Casa?
Então, nós, Ver.
Todeschini, vamos devagar, vamos estabelecer... Mas vamos trazer números, estou
trazendo aqui os 175 milhões de reais. Se não for verdade, o senhor traga, por
favor, os números, busque a assessoria que os senhores tiveram nesses dezesseis
anos, peçam que os companheiros que ocuparam os Cargos em Comissão tragam os
disquetes - porque eles levaram os disquetes para casa - para compararmos. A
memória do Poder Público não pode pertencer a uma Administração, pertence à
cidadania, ao cidadão. Isso é muito mau, o Poder Público não é de um Partido político,
não é de uma vertente política. Então, essa é a realidade das finanças, mas não
há problema, vamos caminhar, vamos avançar e, aliás, vamos fazer as obras do OP
que os senhores não fizeram e vamos fazer as outras obras que a participação
popular vai decidir. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Raul Carrion está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Exmo Ver. Elói Guimarães, demais Vereadores e Vereadoras,
todos que nos assistem, eu tenho uma série de temas para tratar.
Queria inicialmente,
inclusive, saudar, parabenizar o Sr. Maurício Nunes Santos, Presidente da
Escola Imperatriz Dona Leopoldina, colaborador nosso, que, nessa segunda-feira,
foi eleito Vice-Presidente do Conselho de Presidentes da Associação das
Entidades Recreativas, Culturais e Carnavalescas de Porto Alegre e do Rio
Grande do Sul - Aecpars. Parabéns pelo trabalho sério que vem fazendo nessa
Escola, conquistando o vice-campeonato.
Queria também
convidar os Vereadores da CUTHAB, os quais já estão oficialmente convidados, e
também os demais Vereadores que desejem participar, no dia de amanhã, para mais
uma reunião extraordinária da CUTHAB. A Comissão tem trabalhado duramente para
examinarmos o problema da ocupação Costa e Silva, que está há mais de um ano
com aproximadamente cem famílias, está sob ameaça de um mandado de reintegração
de posse. É uma área da COHAB, e teremos a presença dos seus integrantes
amanhã, às 10h. Esperamos que os Vereadores que tiverem interesse em
acompanhar, em ajudar na solução estejam presentes.
Queria também
rapidamente fazer uma prestação de contas, meu Presidente Elói Guimarães, da
representação que fiz de V. Exª na primeira reunião, realizada nessa
terça-feira à noite, do ano do Conselho Municipal de Justiça e Segurança. O
Conselho foi criado, pelo que eu saiba, a partir de uma lei de iniciativa do
Ver. Ervino, Lei Complementar nº 487. Lá esteve o Secretário de Direitos
Humanos e Segurança Urbana, a Brigada Militar, a Polícia Civil e Conselheiros
de diversas regiões. Foi apresentado um plano de trabalho da Secretaria que,
com todo o respeito, me pareceu extremamente débil, pouco criativo, inclusive
vou passar à Presidência da Casa, caso se interessem. Também escutamos diversos
Conselheiros que fizeram depoimentos, Ver. Dib, realmente dramáticos sobre a
situação da insegurança na cidade de Porto Alegre. O representante do Eixo da
Baltazar referiu verdadeira situação de faroeste que existe na Região Norte. No
Eixo da Baltazar há, vamos dizer, até certa omissão, segundo a declaração da
comunidade, por parte dos órgãos de Segurança, e pela sua preocupação,
inclusive, haverá uma reunião na Região. Houve um outro depoimento muito sério
da representante da Região Navegantes, a Dona Palmira, sobre os assaltos que se
sucedem nos ônibus. A disposição das empresas de ônibus da região, Ver.
Bernardino, é de deixarem de atuar na Região por falta de segurança. Também ali
há a realidade do Sesi, uma área deteriorada, da qual os marginais se adonaram,
e a população não tem a mínima segurança, sendo que foram solicitadas medidas à
Polícia Civil, e a Polícia disse que não tem como atuar. Inclusive, o nosso
companheiro, Conselheiro, estava presente na reunião também.
Por fim, eu queria me
referir de forma breve à manifestação do Ver. Sebastião Melo, que faz aqui
discursos explosivos, sempre dentro de uma ótica parcial, subjetiva. Ele
afirmou aqui dívidas de 175 milhões; há pouco outro Vereador se manifestou
dizendo que eram 125 milhões; e o Prefeito Fogaça, não caindo nesses
desequilíbrios verbais, tem falado em 80 milhões. É bom dizer que o Prefeito
Verle se manifestou dizendo, pela crise do País, que era um déficit em torno de
50 milhões. Então, são valores, 50 milhões, 80 milhões. Passados esses meses
que correspondem à realidade, o resto é oratória vazia, demagógica, sem
fundamento.
Queria também lembrar
ao Ver. Sebastião Melo que ele sempre se caracterizou por vir, aqui,
manifestar-se contra os aumentos - e eu me lembro -, aumentos de taxa de água,
de taxa de luz, de passagens, de impostos, e nós estamos cobrando do Ver.
Sebastião Melo, que desertou dessa discussão. Outra discussão da qual o Ver.
Melo desertou é a Segurança, e basta ler os jornais. Hoje eu estava lendo: são
três assassinatos, um homicídio; descobriram quem assassinou o agente da
Polícia, descobriram quem assassinou o Coronel da Brigada e assim vai. E o Ver.
Melo, agora, que tem responsabilidade do seu Partido no Governo, ignora
o que acontece na Segurança, os aumentos de taxa de água, de taxa de luz e
assim por diante. Ver. Melo, coerência se chama abordar os temas que interessam
à sociedade, seja quando se é Governo, seja quando se é oposição. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Clênia Maranhão está
com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA
MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, não estava previsto eu retornar a esta tribuna para trazer mais uma
vez a problemática enfrentada pela nova gestão da Prefeitura de Porto Alegre no
que diz respeito às finanças públicas e ao sucateamento do aparato
administrativo do Executivo Municipal. Mas a grande preocupação que temos e
todos os esforços das Sras Secretárias e dos Srs. Secretários, dos
Diretores das Empresas e dos Departamentos das Secretarias são para a
efetivação de novas políticas que venham a utilizar os serviços, democratizar o
atendimento, regionalizar as demandas e permitir que o conjunto da população
porto-alegrense, principalmente aqueles que mais precisam, tenha acesso aos
serviços públicos. Isso independentemente das suas opções ideológicas,
partidárias, de forma que ninguém, recebendo um direito legítimo de todo
cidadão, que é o de ser beneficiário das políticas públicas, se sinta
acorrentado a qualquer Governo.
A preocupação que
temos neste momento é otimizar os serviços, fortalecer as instituições
democráticas e permitir o acesso da população que mais precisa a serviços
fundamentais, como, por exemplo, à Saúde Pública, nos postos de saúde; é fazer
com que as políticas de assistência efetivamente sejam garantidas não apenas
para as crianças que já estão nas sinaleiras, mas para aquelas que ficam
perambulando nas vilas e que, portanto, não estão debaixo dos holofotes de quem
passa com os seus carros nas grandes avenidas.
Porém, considerando que retorna a esta tribuna essa
polêmica sobre a veracidade ou não dos números da dívida herdada pelo Governo
Fogaça, eu queria esclarecer ao nobre Ver. Carrion que é verdade, que os números
que temos, hoje, na nossa avaliação não são exatamente os mesmos números que
nós avaliávamos no dia 1º ou no dia 3 de janeiro. Gostaria que as Sras.
Vereadoras, os Srs. Vereadores e as pessoas que acompanham os nossos trabalhos
pudessem compreender por que isso acontece.
A Secretaria da
Fazenda do Município tem aproximadamente quatrocentos funcionários.
Quatrocentos! Aproximadamente quatrocentos! As senhoras e os senhores sabem
quantos funcionários, desses quatrocentos servidores - a grande maioria deles
técnicos concursados, funcionários públicos, comissão, que prestam o serviço
público -, conheciam o fluxo de caixa dessa Secretaria? Doze! Apenas doze! Eles
eram os técnicos mais experientes daquela Secretaria? Não eram! As senhoras e
os senhores sabem qual era o critério? Todos os doze funcionários eram Cargos
de Confiança do Governo passado e saíram com o velho Governo. Até aí seria
difícil de explicar, mas o mais difícil de explicar é que esses 12 Cargos de
Confiança não detinham, na sua prática, ou talvez por orientação de um Governo
que não detinha, na sua prática, o princípio republicano, que é o princípio que
considera o bem público um bem efetivamente público e não partidário do Governo
que administra. Quando esses 12 Cargos de Comissão, os únicos que detinham a
informação sobre o fluxo de caixa da Secretaria Municipal da Fazenda, saíram
com o antigo Secretário da Fazenda, eles levaram os dados. Ficaram, portanto,
os funcionários da Secretaria da Fazenda sem os dados de como estava o fluxo de
caixa da Secretaria da Fazenda.
Essa é uma denúncia
gravíssima que nós, inclusive, não priorizamos, porque não é a nossa intenção
colocar isso no centro dos nossos debates políticos, mas eu acho que é um
direito do cidadão poder conhecer como anda a gestão daqueles que o governam.
Então, já que essa polêmica foi assim apresentada, eu acho importante que a
população de Porto Alegre conheça essa verdade.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com
a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO
DIB: Nobre Vereador-Presidente, eu vou ser muito breve,
quero apenas complementar dados que apresentei na tribuna, os quais agora, em
face do pronunciamento da Verª Clênia Maranhão, são muito importantes.
Eu gostaria que me
explicassem, e aqui é o Prefeito João Verle que assina: em 2001, a arrecadação
da Prefeitura foi de 1 bilhão e 440 milhões; em 2002, 1 bilhão e 587 milhões;
em 2003, em números redondos, 1 bilhão e 800 milhões de reais. Em 2004, quando tudo
devia ser maior, foi de 1 bilhão e 463 milhões. Faltam 337 milhões de reais
para serem explicados.
Mas, em relação à
previsão orçamentária, a diferença é 700 milhões. Portanto, eu acho que os
homens que hoje dirigem a Fazenda são extremamente competentes, senão não
saberiam movimentar a confusão que lá foi criada. Apenas queria fazer esse
registro. É claro que todos esses números estão documentados, com a assinatura
do Sr. Prefeito João Verle e do Dr. Ricardo Collar. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
Há um acordo que solicita a votação de dois
Requerimentos: Requerimento nº 073/05, de autoria do Ver. Luiz Braz, que
solicita autorização para representar a Casa em Belo Horizonte a fim de
conhecer as soluções empreendidas na Capital mineira em relação aos ambulantes,
nos dias 14 e 15 de março. Decorre de convite feito pelo Secretário Municipal
da Produção, Indústria e Comércio; Requerimento nº 072/05, de autoria do Ver. Adeli
Sell, que também solicita autorização para representar a Câmara na mesma data e
também a convite do Sr. Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio.
Trata-se de matérias de mesma natureza, se não houver oposição, eu submeto à
votação ambos Requerimentos, em processo de votação única.
VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
REQ. N.º 72/05 – (Proc. nº 1400/05 – Ver. Adeli Sell) – solicita autorização para representar a Câmara Municipal de Porto Alegre em Belo Horizonte, Minas Gerais, para conhecer as soluções empreendidas na Capital mineira em relação aos vendedores ambulantes, nos dias 14 e 15 de março de 2005, com diárias e passagens.
VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
REQ. N.º 73/05 – (Proc. nº 1478/05 – Ver. Luiz Braz) – requer representação da Casa em Belo Horizonte, Minas Gerais, com a delegação da Prefeitura Municipal, que objetiva conhecer as soluções empreendidas na Capital Mineira em relação aos vendedores ambulantes, nos dias 14 e 15 de março de 2005, com diárias e passagens. (incluído em 10-03-05)
O SR. PRESIDENTE (Elói
Guimarães): Em votação Requerimento nº 072/05, de autoria do Ver. Adeli Sell, e
Requerimento nº 073/05, de autoria do Ver. Luiz Braz. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que os aprovam permaneçam sentados. APROVADOS, com o voto contra do Ver.
Haroldo de Souza.
O SR. HAROLDO DE SOUZA (Questão de Ordem): Então, mandaremos dois Vereadores para Belo
Horizonte?
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Sim.
O SR. HAROLDO DE
SOUZA: Eu pensei que ia apenas um Vereador para Belo
Horizonte. A solução foi encontrada assim: mandam-se dois. Acho que também vou
fazer um Requerimento para ir a Belo Horizonte.
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Eu registro a manifestação de Vossa
Excelência.
Nada mais havendo a
tratar, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão
às 17h08min.)
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